Deputado Luis Miranda (DEM-DF)

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados arquivou, por 13 votos a 1, a representação do PTB contra o deputado Luis Miranda (DEM-DF).

A representação foi protocolada depois que Luis Miranda relatou à CPI da Covid-19, no Senado, a denúncia de um esquema de corrupção envolvendo as negociações para a compra da vacina Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech.

Na análise da matéria, nesta quarta-feira (3), o relator Gilberto Abramo (Republicanos-MG) apresentou novo parecer e que recomendou o arquivamento do processo por falta de justa causa. O deputado levou em consideração parecer do vice-procurador-geral da República, Humberto Jaques de Medeiros, sobre o caso.

“O vice-procurador-geral afirmou que o parlamentar nunca fez considerações acerca de suposta prevaricação de Bolsonaro, apenas relatou ao presidente suspeitas sobre a aquisição da vacina indiana Covaxin”, argumentou o relator no Conselho de Ética.

A denúncia de Luis Miranda foi feita junto com a do irmão do parlamentar, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda.

O servidor afirmou ter sofrido pressões atípicas de superiores para agilizar a importação dos imunizantes, no caso, a vacina Covaxin, apesar de problemas com documentos, como um pedido de pagamento antecipado de US$ 45 milhões a uma empresa que nem sequer estava no contrato.

Miranda e o irmão denunciaram o caso ao presidente Jair Bolsonaro ainda em março.

Segundo eles, Bolsonaro afirmou que iria encaminhar as suspeitas à Polícia Federal, o que não foi feito. O presidente teria comentado que o caso parecia ser “rolo” do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), mas também nada fez para substituí-lo na liderança governista.