Governo do Maranhão tem investido em ações junto às comunidades quilombolas
O povo brasileiro colhe frutos de sua história marcada pela ação de extremistas ideológicos que construíram um modelo de classificação e exclusão social a partir da cor da pele, cultura e costumes de nossos povos originários. Negros e índios, que formam as raízes desta nação, sofreram e sofrem, ao longo de séculos, as consequências inaceitáveis de um paradigma segregacionista, racista e discriminatório. O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, nos propicia espaço para reflexão, diálogo e conscientização ampla sobre o valor da população negra para o Brasil.
Por Flávio Dino*
É preciso que transformemos os exemplos de força e lutas registrados na história em novos escritos de defesa dos direitos do povo negro. Temos trabalhado arduamente, desde o início de nossa gestão, para que esta seja uma diretriz de Estado, transformando a realidade do povo maranhense a partir da geração de oportunidades transformadoras e perenes. Cito, por exemplo, a Lei que dispõe sobre a cota de 20% das vagas em concursos públicos estaduais do Maranhão para negros, criada e sancionada ainda em 2015, ampliando oportunidades.
Também expandimos o apoio financeiro a projetos de pesquisa sobre a Promoção da Igualdade Racial, impulsionando os esforços acadêmicos em torno do tema. De forma intersetorial e integrada, lançamos o Programa Maranhão Quilombola, constituído por um conjunto de ações para garantir melhoria na qualidade de vida da população quilombola, perpassando desde o desenvolvimento produtivo, o acesso à terra e a cidadania.
Já entregamos títulos de reconhecimento de domínio de terra a dezenas de territórios quilombolas, beneficiando mais de 1.500 famílias de 26 municípios. Inclusive, instituímos o Selo Quilombos do Maranhão, que garante a origem de produtos da agricultura familiar dos quilombolas e fortalece a economia nessas comunidades. Sublinho que investimos mais de R$ 30 milhões em Escolas Dignas em comunidades tradicionais, assegurando acesso à educação básica com dignidade.
Entre diversas outras iniciativas, neste Dia da Consciência Negra, enviei à Assembleia Legislativa a proposta do Estatuto Estadual da Igualdade Racial, prevendo ações nas áreas de educação, saúde, segurança, produção e trabalho. Espero que a Casa promova amplos debates e aprove a proposição, que sem dúvidas será um grande avanço. Concluímos o Dia da Consciência Negra com a reinauguração do Museu do Negro – Cafua das Mercês, no Centro Histórico de São Luís.
O Dia da Consciência Negra precisa existir como firme instrumento de convocação a todos para a luta contra o racismo e por igualdade de oportunidades. O racismo que existe sim no Brasil, de forma grave, estrutural e, por vezes, institucional, como não faltam exemplos. Que lutemos para que não mais haja casa grande/senzala. Pelo contrário, que a consciência do passado e do presente nos permita transformar o futuro, construindo um Brasil melhor para todos os povos que aqui vivem.
*Flávio Dino, advogado, é governador do Maranhão
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(PL)