O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que vai convocar o chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Fabio Wajngarten, para depor na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
O senador anunciou que vai apresentar uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República(PGR) contra o secretário.
“Não é um governo que combate a corrupção, mas que é cúmplice dela. Quando ele [Bolsonaro] falava em acabar a mamata, era a mamata dos outros”, disse Randolfe.
“Este é um presidente que acoberta denúncia de corrupção”, afirmou o senador, referindo-se ao ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que foi mantido no cargo por Bolsonaro apesar de todas as evidências de ilegalidades cometidas por ele.
Segundo denúncia veiculada pelo jornal Folha de S. Paulo, Wajngarten recebe, por meio de uma empresa da qual é sócio, dinheiro de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais do governo Jair Bolsonaro.
A Secom é a responsável pela distribuição da verba de propaganda do Planalto e também por ditar as regras para as contas dos demais órgãos federais. No ano passado, gastou R$ 197 milhões em campanhas.
Segundo a denúncia, Wajngarten assumiu o comando da Secom em abril de 2019 e, desde então, mantém-se como principal sócio da FW Comunicação e Marketing, que oferece ao mercado um serviço conhecido como Controle da Concorrência. Tem 95% das cotas da empresa e sua mãe, Clara Wajngarten, outros 5%, segundo dados da Receita e da Junta Comercial de São Paulo.
Segundo a Folha, a FW fornece estudos de mídia para TVs e agências, incluindo mapas de anunciantes do mercado. Também faz o chamado checking, ou seja, averiguar se peças publicitárias contratadas foram veiculadas.
O jornal diz que confirmou que a FW tem contratos com ao menos cinco empresas que recebem do governo, entre elas a Band e a Record, cujas participações na verba publicitária da Secom vêm crescendo.
A reportagem também revelou que o vice da Secom, Samy Liberman (secretário-adjunto de Comunicação Social), é irmão do administrador da FW Comunicação e Marketing, Fábio Liberman.
Em nota, a Secom alega que os “contratos são antigos e não foram renovados e ele se afastou da empresa. Pela legislação, não há nada ilegal”. Mas a nota não convenceu.
O líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), também defendeu a demissão de Wajngarten. “É um caso explícito de interferência para ajudar esta empresa. Não há como negar um tráfico de influência explícito”, afirmou o senador.
O senador informou que se o chefe da Secom não for demitido, assim que o Congresso voltar aos trabalhos, em fevereiro, vai apresentar um requerimento convocando o secretário para prestar esclarecimentos ao Senado. “Casos como este atingem a principal bandeira do presidente, o combate à corrupção. Se o presidente não sabia e passou a saber agora, é caso de demissão”, disse.
Para o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), é “ilegal e imoral ter uma empresa que recebe dinheiro dessas mesmas emissoras. A lei é clara em proibir isso”.
“É atribuição do secretário de Comunicação de Bolsonaro escolher quais emissoras receberão patrocínio do governo”, salientou Molon.
“Ou ele deixa o cargo ou a empresa, pois há nítido conflito entre o interesse público e o privado”, cobrou Molon.
A repercussão do caso obrigou Bolsonaro a se reunir durante o dia com seus auxiliares diretos para avaliar a situação do secretário.