Congresso derruba veto de Bolsonaro e suspende despejos na pandemia

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Senadores e deputados votaram nesta segunda-feira (27), durante sessão do Congresso Nacional, pela derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que suspende despejos durante a pandemia.

A proposta prevê a suspensão de despejos para imóveis urbanos que servirem de moradia ou representarem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar até 31 de dezembro deste ano. A medida não vale para ocupações feitas após 31 de março de 2021.

O projeto também proíbe medidas preparatórias ou negociações para efetivar a remoção durante a pandemia.

Além disso, o texto suspende, até o fim deste ano, a concessão de liminares (decisões provisórias) para desocupação de imóvel urbano nas ações de despejo desde que o locatário justifique que, devido à pandemia, houve perda financeira que o impede de pagar o aluguel.

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), que foi um dos autores da proposição na Câmara dos Deputados, destacou que a lei “é humanitária”. “Só um desalmado sem coração como o presidente pode vetar tal proposta”, afirmou.

Internet nas escolas

Além do veto ao projeto do despejo, os congressistas derrubaram também o veto ao projeto que dispõe a possibilidade de as escolas de educação básica receberem recursos do governo federal para contratar serviço de acesso à internet e aquisição de dispositivos eletrônicos (tablets, entre outros) e de recursos educacionais digitais.

“Derrubados os vetos de Bolsonaro ao projeto que suspende despejos durante a pandemia e também ao projeto que trata sobre o repasse de verbas para financiar a expansão de internet em escolas”, comemorou a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) em mensagem no Twitter.

 

Por Walter Félix
(PL)