Câmara e Senado aprovaram o benefício para trabalhadores e aposentados argentinos

A Câmara de Senadores da Argentina aprovou a isenção do Imposto de Renda para cerca de 93% dos trabalhadores do país ao elevar a cobrança do tributo somente para quem recebe mais de 150 mil pesos mensais (cerca de R$ 9 mil);

A medida beneficiará 1,2 milhão de trabalhadores assalariados e aposentados que são a maior parte da pirâmide de ingressos. Com a mudança, apenas 7% dos assalariados pagarão o IR. A votação teve um caráter quase unânime no Senado e já havia sido aprovada também com ampla maioria pela Câmara dos Deputados, com somente três abstenções.

De acordo com o jornal Página12, este benefício se consolida em meio ao debate sobre a necessidade de uma nova Renda Familiar de Emergência para cobrir a queda das entradas com os setores de menores recursos, “em um cenário em que a pobreza afeta 42% no país.

Quem recebia renda mensal bruta de 120 mil pesos (R$ 5,84 mil) pagava 2.140 mil de imposto por mês (R$ 130). Agora fica isento. A nova lei é retroativa a 1º de janeiro e o governo fará, ainda em abril, o reembolso do que já foi cobrado. O impacto fiscal deve ficar entre 34 e 47 bilhões de pesos, cerca de R$ 2 bilhões e R$ 2,9 bilhões.

Conforme o presidente Alberto Fernández, outra característica da medida é a inversão da lógica tributária, iniciada em dezembro com a aprovação do imposto sobre grandes fortunas, que tributará tão somente 0,02% da população e arrecadará em torno de 308 bilhões de pesos (U$ 4,5 bilhões).

A recuperação do poder de compra dos salários, de acordo com o governo e o bloco parlamentar de apoio, é central para aquecer a economia. “Quando saímos do governo em 2015 havia 1,1 milhão de trabalhadores que contribuíam para a Receita. O ex-presidente Macri fez campanha dizendo que os trabalhadores não iam pagar imposto e acabou dobrando o número, elevando para 2,3 milhões. Com esta lei, queremos corrigir o duro golpe dado no bolso dos trabalhadores”, declarou o senador José Mayans, presidente da Frente de Todos, do bloco de apoio ao governo.

Entre outras conquistas, a lei contempla também a modificação das seguintes deduções: o pessoal de saúde continuará isento do pagamento do imposto de plantão ou horas extras até setembro; os gastos com creche para crianças de até três anos serão dedutíveis até o limite anual de 67 mil pesos (R$ 4 mil); o desconto para filho com deficiência, que atualmente é de 78.833 pesos (R$ 4.820) por ano, é dobrado e o limite de idade foi eliminado. Além disso, pode ser deduzida a compra de material escolar; será permitida a dedução por companheiro, qualquer que seja o sexo; e o fornecimento de roupas, equipamentos de trabalho ou concessão de remuneração por treinamento não implicarão no recolhimento do Imposto de Renda.