O PCdoB do Pará denunciou na noite desta quinta-feira (21), por meio de nota da Comissão Política Estadual, o agravamento dos conflitos de terra no estado, em consequência do acirramento dos ataques aos territórios dos povos tradicionais e aos trabalhadores a partir do governo Bolsonaro, que liquidou as políticas públicas de proteção a esses povos.

“Após a apreensão pela polícia militar de alguns caminhões, carregados de dendê, de propriedade dos indígenas da etnia Tembé, no Distrito de Quatro Bocas, em Tomé Açu (PA) alguns ônibus foram incendiados e o polo industrial da empresa Brasil BioFuels (BBF), no município do Acará, foi ocupado pelos indígenas”, descreve a nota em defesa dos direitos humanos, dos direitos das populações tradicionais, pela reforma agrária, pela regularização fundiária e por fora Bolsonaro.

“Os conflitos pela terra têm se agravado em nosso Estado devido à ausência de uma política pública do governo federal e, com isso favorece o desmatamento, a agressão ao meio ambiente, o ataque aos direitos dos povos tradicionais, em favor dos grileiros e das empresas que exploram e sugam os recursos naturais da Amazônia brasileira”, denuncia o partido.

A nota explica que, nessa região, as comunidades originárias, quilombolas e ribeirinhos vivem em constante conflito com a empresa BBF, desde que essa comprou as terras da empresa Biopalma e descumpriu acordo de compensação firmado com essas populações.

Lideranças indígenas denunciam a empresa por não seguir as normas da Organização Internacional do Trabalho em sua produção, causando a degradação ambiental, social e cultural. Em entrevista a meios de comunicação locais, os líderes acusaram a empresa de não possuir licenciamento ambiental, além de não ter realizado estudo antropológico dentro dos territórios indígenas e quilombolas.

O cultivo do dendê pela empresa, segundo eles, causou a contaminação do solo e da água, impedindo que esses povos e também os ribeirinhos possam subsistir da caça e da pesca. De acordo com a lideranças, o dendê está sendo cultivado dentro do que seria o perímetro dos territórios indígenas, conforme demarcação feita pelo Ministério Público Federal. Ainda segundo os líderes indígenas, os seguranças da empresa vêm tentando intimidá-los, invadindo armados seus territórios e ameaçando caciques.

No início do mês, cerca de 30 indígenas da etnia Tembé ocuparam o polo industrial da empresa e duas fazendas do empreendimento, na divisa entre Tomé-Açu e Acará, em protesto contra constantes ameaças às comunidades, que ficam próximas às propriedades controladas pela empresa.

Segundo informações do portal G1, uma audiência da Ouvidoria Agrária da Justiça do Pará, com a presença do Ministério Público Federal (MPF), foi realizada pouco antes para discutir como tratar do conflito territorial. O MPF defende que a mediação seja tratada em âmbito federal, por se tratar de área indígena homologada e demarcada.

Além da falta de licenciamento ambiental da empresa e de não ter havido análise de impacto ambiental, o procurador da República Felipe Moura Palha acrescentou que a origem dos conflitos atuais é baseada no fato de que a Terra Indígena Turé Mariquita está estrangulada por plantações da empresa, sem zona de amortecimento que deveria existir de pelo menos dez quilômetros de distância entre os cultivos e a área indígena.

Segundo Palha, a mesma situação aflige duas comunidades quilombolas, também cercadas por plantações de dendê: a comunidade Alto Acará e a Nova Betel. “Há áreas compradas pela empresa que são, na verdade, território reivindicado por quilombolas e indígenas”, afirma o MPF. “A falha do estado do Pará no licenciamento da atividade econômica está na gênese dos conflitos. Nunca houve consulta prévia, livre e informada e não existe diálogo de boa fé sem isso, nem sem os estudos de impactos”, disse o procurador.

Diante deste quadro, por meio da nota divulgada ontem, o PCdoB do Pará requer imediato aparato estatal nas mediações e soluções dos conflitos. Leia a seguir a íntegra da nota.

Em defesa dos direitos humanos, dos direitos das populações tradicionais, pela reforma agrária, fora Bolsonaro.

Hoje, dia de Tiradentes, 21/04, mais uma vez a Amazônia é palco de conflitos de luta pela terra.

Na região do monocultivo do dendê, as comunidades originárias, quilombolas e ribeirinhos vivem em constante conflito com a empresa Brasil BioFuels (BBF), no município do Acará, desde que essa comprou as terras da empresa Biopalma e descumpriu acordo de compensação firmado com essas populações.

As lideranças têm afirmado que não aceitam mais a presença da empresa em seu território matando a vida.

Os conflitos pela terra têm se agravado no Estado devido à ausência de uma política pública do governo federal e, com isso favorece o desmatamento, a agressão ao meio ambiente, o ataque aos direitos dos povos tradicionais, em favor dos grileiros e das empresas que exploram e sugam os recursos naturais da Amazônia brasileira.

O Partido Comunista do Brasil – PCdoB Pará, manifesta solidariedade aos povos tradicionais, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores e trabalhadores rurais do município de Acará, no Estado do Pará, atingidos em seus direitos, da liberdade de ir e vir, do direito ao trabalho digno e do livre uso de seus territórios para a sobrevivência e posse da terra, e plenitude dos direitos humanos.

O agravamento desses ataques aos territórios dos povos tradicionais e aos trabalhadores, que vivem e trabalham na área há dezenas de anos, foram acirradas a partir do governo Bolsonaro que liquidou as políticas públicas de proteção a esses povos, ao tempo que fortalece os poderosos latifúndios, grileiros, madeireiras e garimpeiros ilegais na Amazônia.

O governo federal implementa o desmonte da política nacional da regulamentação fundiária, no campo e na cidade; o trabalho análogo a escravidão, o favorecimento de grandes empresas associadas ao capital estrangeiro, a degradação do meio ambiente, com liberação e incentivo à uso de agrotóxicos e produtos nocivos usados, inclusive na monocultivo do dendê. Por outro lado, empodera a grilagem de terras, a pistolagem, por fim, incentiva a liberação de armas e incita a resolução dos conflitos na base da lei do mais forte.

O PCdoB Pará manifesta irrestrito apoio aos povos dessa área, vítimas do arbítrio, e requer imediato aparato estatal nas mediações e soluções dos conflitos, ali instalados, pugnando pela mudança na política nacional de defesa dos direitos humanos e sociais, entendendo que o rumo seja a eleição de um Presidente do campo democrático e popular, compromissado com a defesa da Amazônia, dos amazônidas e pela retomada do desenvolvimento nacional.

Belém/Pará, 21 de abril de 2022.
Comissão Política Estadual do PCdoB Pará