Um dos mais um importantes ministérios teve seu fim anunciado pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). O Ministério do Trabalho, que completa 88 anos em 26 de novembro, será “incorporado em outra área” em 2019, anunciou, na última  quarta-feira (7), o presidente eleito em Brasília.

Criada em 1930, na Era Vargas, como Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, a pasta adquiriu um patamar fundamental para o projeto do novo regime de interferir sistematicamente no conflito entre capital e trabalho. Dentre as atribuições do novo ministério, estavam o incentivo para geração de empregos, o apoio ao trabalhador, a modernização das relações de trabalho, criação de direitos trabalhistas, política salarial, entre outras.

Já em 1999, a primeira medida do então reeleito presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a entidade governamental passou a ser chamada de Ministério do Trabalho e Emprego. Já em 2016, a pasta adotou o nome apenas de Ministério do Trabalho e teve sua estrutura regimental regulamentada pelo Decreto 8.894, uma medida do presidente Michel Temer que já reduzia as competências e consequentemente, o orçamento do Ministério.

A extinção de pasta simboliza inúmeras incertezas sobre futuro do direito do trabalho, como  promover políticas públicas de geração de trabalho e renda, o fim da fiscalização trabalhista, o combate ao trabalho escravo e infantil, o desenvolvimento dos programas de aprendizagem e do seguro-desemprego, a regulamentação das normas de segurança e saúde no trabalho, das normas coletivas de trabalho, do registro de entidades sindicais.

Para o líder da bancada comunista na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a extinção da Pasta é mais uma “lambança” do governo eleito e se for concretizada irá desmontar um sistema que cuida da qualificação profissional, da oferta de empregos, da migração, entre outros.

“O governo Bolsonaro já surge como um governo atrapalhado, que vai e volta. É uma turma que não tem rumo, não tem perspectiva. Ele quer fazer o Brasil voltar atrás décadas, extinguindo o Ministério do Trabalho. O trabalho é o que produz riqueza no país. O Ministério do Trabalho, historicamente, foi responsável por políticas públicas de qualificação profissional, por fiscalizar e combater o trabalho escravo, que é um tema que ainda envergonha nosso país. Quando o presidente eleito extingue a Pasta, ele sinaliza, simbolicamente, o desprezo que tem pelos trabalhadores brasileiros”, pontuou.

Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), o ato demonstra o descompromisso do novo governo com a vida das pessoas e com o tema. “Ter um trabalho é uma das coisas mais importantes para o ser humano. Só demonstra o quanto ele não está atento aos 14 milhões de desempregados, ao emprego informal que cresce na nossa economia, ao descaso dos patrões. É colocar o país na era pré-Vargas”, disse.

Segundo o parlamentar, enquanto Bolsonaro coloca um ministro da Economia “poderoso”, “tira o papel dos ministérios que lidam com a vida das pessoas”. No entanto, alerta o parlamentar, a batalha no Congresso não será fácil.

“O projeto virá ao Congresso e nós estaremos embandeirados na luta para preservar o espaço dos trabalhadores, a legislação que os protege e as instituições que podem ser um recurso para que eles tenham ao que recorrer na hora do aperto – que é cada vez maior”, pontuou.

A vice-líder da Minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) acentuou que “o fim do Ministério do Trabalho em sub-pastas vai continuar a estratégia de moer direitos trabalhistas e acabar com a Justiça do Trabalho. Bolsonaro e Paulo Guedes não estão nem aí pro desempregado. E o capital, que apostou suas fichas na dupla, já começou a cobrar a fatura.”

O desemprego recorde no Brasil foi lembrado pelo deputado federal Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA). Para ele, este é um momento em que o ministério “é indispensável!”, disse, ressaltando as funções da instituição governamental. “Tem função fiscalizadora e de fomentar a empregabilidade. Em tempos de combate ao desemprego, é indispensável.”

“O fim do Ministério do Trabalho é péssimo para os trabalhadores, para o bom empregador (que verá o concorrente desleal prosperar sem ser fiscalizado) e com menos fiscalização teremos mais ações trabalhistas”, relevou o deputado maranhense.

Rubens Jr ponderou ainda que é “atribuição exclusiva do presidente da república montar seu ministério”. Mas, segundo ele, “como oposição responsável cabe criticar, sem revanchismo, aquilo que discordamos.”

Pelo Twitter, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) lamentou o anúncio da extinção da pasta. “Com essa decisão, o presidente eleito confirma que é contra as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros. Que retrocesso! Vamos resistir!!!”, afirmou.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) lamentou a proposta. “Em meio a desemprego recorde, trabalho escravo e direitos trabalhistas destruídos, Bolsonaro anuncia o fim do Ministério do Trabalho. Caso venha a se confirmar essa medida, as consequências podem ser ainda mais danosas”, disse, lembrando que fiscais do Ministério no Amazonas, por exemplo, “recuperaram R$ 37 milhões de dinheiro não depositado nas contas dos trabalhadores amazonenses e o montante de R$ 4,1 bilhões em todo o país”.

A deputada estadual, Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), também realçou sobre o assunto em suas redes sociais. “No Brasil do trabalho sem direitos, dos milhões de desempregados e do trabalho escravo que persiste, julgam o ministério desnecessário. Que tempos estamos vivendo!”, desabafou.

Após a repercussão do assunto, o Ministério do Trabalho e Emprego divulgou nota na qual afirma que a Pasta é “seguramente capaz de coordenar as forças produtivas” e “buscar o pleno emprego e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros”.

“O futuro do trabalho e suas múltiplas e complexas relações precisam de um ambiente institucional adequado para a sua compatibilização produtiva, e o Ministério do Trabalho, que recebeu profundas melhorias nos últimos meses, é seguramente capaz de coordenar as forças produtivas no melhor caminho a ser trilhado pela nação brasileira, na efetivação do comando constitucional de buscar o pleno emprego e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros”, diz a nota.