Jandira Feghali, relatora do PL, vai lutar para derrubar o veto

A bancada do PCdoB na Câmara criticou o veto integral do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) 3688/2000, que obriga as escolas públicas de educação básica a terem equipe multiprofissional com psicólogo e assistente social.­ O objetivo da proposta é melhorar o processo ensino-aprendizagem e promover a participação da comunidade escolar. As deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que foi relatora do projeto na Casa, e Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmam que vão lutar para derrubar o veto.

A deputada Jandira Feghali criticou a decisão: “Mais um retrocesso. A luta agora é pela a derrubada do veto”, destacou a parlamentar.

Ela também explicou, no vídeo a seguir, a relevância do projeto para o futuro da educação e o desenvolvimento pleno das crianças:

A justificativa enviada ao Congresso pelo governo Bolsonaro e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (09) é de que o projeto seria inconstitucional, por criar despesas obrigatórias sem demonstrativos dos impactos financeiros e sem indicar fonte de custeio. Jandira explicou, contudo, que o projeto não tem necessariamente custo adicional, visto que esses profissionais já existem nas redes públicas de educação e de saúde. Seriam, portanto, apenas realocados.

O PL 3688 está em harmonia com a Lei de Diretrizes e Bases, que fala das necessidades para o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, em complemento à ação da família e da comunidade. O Projeto também está em consonância com a Lei 13.004/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e versa sobre a necessidade dos órgãos de assistência social e de saúde colaborarem para atingir as metas relacionadas ao sucesso escolar e à prevenção e ao combate de situações de discriminação, preconceitos e violência na escola; além de estimular a criação de centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e assessoria às escolas.

Alice Portugal também falou de retrocesso: “Vamos lutar com toda nossa energia para derrubar o veto. Não aceitaremos este retrocesso à educação”, destacou.