Contaminação por óleo pode diminuir o pescado e a venda: consumidores temem pela saúde

O Projeto de Lei 5626/19 concede seguro-desemprego, em caráter excepcional, ao pescador artesanal na hipótese de dano ambiental que prejudique a atividade, como a contaminação por óleo que contaminou todos os estados do Nordeste, o Rio e Janeiro e o Espírito Santo no ano passado. A proposta, apresentada por oito deputados, todos do PCdoB, tramita na Câmara dos Deputados.

O projeto é assinado pelos deputados Daniel Almeida (BA), Alice Portugal (BA), Renildo Calheiros (PE), Perpétua Almeida (AC), Professora Marcivânia (AP), Márcio Jerry (MA), Jandira Feghali (RJ) e Orlando Silva (SP).

O texto acrescenta a possibilidade à Lei do Seguro-Defeso (10.779/03). Atualmente, a norma prevê a concessão do seguro-desemprego durante o período de defeso de atividade pesqueira para a preservação de espécies, limitada a um benefício por ano. A medida foi motivada pelos problemas de longo prazo causados pelo derramamento de óleo na costa.

“Segundo especialistas, trata-se da catástrofe ambiental mais grave já ocorrida no País, que deixa um rastro tóxico por milhares de quilômetros, atingido mangues e corais em etapa mais avançada de degradação. É um tipo de contaminação que é mais difícil de ser limpa e que tende a permanecer durante anos no meio ambiente”, diz a justificativa do projeto.

Os parlamentares acrescentam que o prejuízo para os pescadores é grande, uma vez que ninguém quer comprar os pescados por medo de contaminação.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.