Líder do PCdoB, deputado Daniel Almeida (BA) fala com a imprensa depois da entrega da representação

A bancada do PCdoB quer a instauração de processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara para apurar quebra de decoro parlamentar de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Ele aventou a possibilidade da edição de um novo AI-5 caso a esquerda venha a “radicalizar” com manifestações opositoras ao governo do pai dele, Jair Bolsonaro. A declaração foi dada em entrevista veiculada na internet no último dia 28 de outubro. Os comunistas entregaram a representação contra o líder do PSL junto de parlamentares do PT e do PSol nesta terça-feira (5).

Na representação no Conselho de Ética, os parlamentares das siglas oposicionistas pedem que Eduardo Bolsonaro seja punido com a perda de mandato, conforme previsto no art. 10, inciso IV, do Código de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) da Câmara dos Deputados.

Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), é importante que o Parlamento dê uma resposta enérgica ao caso. “Isso não pode ter nenhum tipo de proteção, pois extrapola a liberdade de expressão que o mandato assegura. Nossa expectativa é que o remédio passe pela própria ação da Casa. A instituição, para se fortalecer, tem que garantir que as proteções sejam asseguradas. Tenho certeza de que o Conselho de Ética fará a deliberação no tempo mais curto possível”, afirmou.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) lembrou que a Constituição Federal deve ser respeitada e é fruto da luta pela democracia. “Quem não leu a Constituição não deveria estar aqui. Ainda bem que o país reage. Se essa Casa não responde, nós não merecemos estar aqui. São quatro bancadas da Casa representando contra esse ataque. Mas essa não é uma questão só da esquerda. Nós não temos preocupação que o relator não seja alguém da esquerda, queremos que seja alguém que preze pela democracia brasileira”, afirmou.

No dia em que a declaração foi veiculada, foi classificada como ataque à democracia e gerou reação não apenas da esquerda, mas de legendas do Centrão, além de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Esta é a segunda representação protocolada contra Eduardo Bolsonaro sobre o mesmo episódio. A primeira foi feita pela Rede Sustentabilidade. Com isso, a representação feita pelo PCdoB, PT e PSol deve tramitar apensada à da Rede.

O presidente do Conselho de Ética, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), informou os parlamentares que assim que o protocolo chegar ao colegiado dará prosseguimento à representação e garantiu celeridade e transparência no processo. Na última sexta-feira (1º), em entrevista à Folha de S.Paulo, Juscelino Filho afirmou que existe um limite para a imunidade parlamentar.

Representação

De acordo com o documento protocolado, a declaração de Eduardo Bolsonaro “é extremamente grave e atenta contra a ordem jurídica e social fixada pela Constituição, descumprindo os deveres parlamentares ali expostos; descumpre os deveres postos no CEDP da Câmara dos Deputados; agride o disposto em diversos tratados e acordos internacionais que o país se comprometeu a observar; e desborda, ainda, em ilicitude penalmente tipificada”.

 

Ainda segundo o texto, “por suas falações abusivas”, Bolsonaro “rompe o dever de cidadania, da dignidade da pessoa humana, do pluralismo político, milita contra o dever de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, age contra o dever de promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, atua contra a vida e em favor da tortura”.

O Ato Institucional nº 5 (AI-5), baixado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva, marcou o recrudescimento da repressão da ditadura militar. Fechou o Congresso Nacional, cassou mandatos, suspendeu o direito a habeas corpus para crimes políticos, estabeleceu censura a jornais, livros, revistas, peças de teatro, músicas, proibiu manifestações populares de caráter político e ainda respaldou mortes e desaparecimentos de militantes de esquerda no período.