Deputados na coletiva sobre o pedido de CPI dos vazamentos de óleo

Os deputados federais do PCdoB protocolaram nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei (PL) 5626/2019 para garantir que pescadores tenham direito ao seguro-desemprego em casos de tragédias ambientais, como no presente vazamento de óleo no Nordeste.

O texto altera o artigo 1º da Lei nº 10.779/2003, incluindo a excepcionalidade de tragédias ambientais. De acordo com a justificativa da proposta, a contaminação do litoral nordestino pelo petróleo deixa um rastro tóxico por milhares de quilômetros e tende a permanecer durante muitos anos no meio ambiente, prejudicando a atividade pesqueira na região.

Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), o projeto é fundamental para garantir proteção mínima às famílias que dependem da pesca em regiões afetadas.

“Encaminhamos um projeto de lei para garantir que o pescador e aqueles que tenham a sua atividade relacionada ao mar possam ter acesso a uma remuneração no período em que houver desastre ecológico, que impeça o exercício da sua atividade. É uma forma de garantir uma proteção mínima à vida dessas pessoas”, disse

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), destacou, por meio das redes sociais, que diante da tragédia é preciso pensar também nas famílias que dependem do meio ambiente para sobreviver e que elas “não podem esperar”.

A proposta ainda será designada para as comissões permanentes da Casa.

CPI

Os parlamentares comunistas também se somam ao grupo de mais de 250 deputados que protocolaram o pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas da tragédia no Nordeste, bem como a omissão do governo federal.

Representando a legenda, o vice-líder da bancada, deputado Renildo Calheiros (PE), enfatizou que esta é uma ação de todos aqueles que se preocupam com o meio ambiente e cobrou a instalação do colegiado.

“Esperamos que a Câmara instale essa CPI para que busquemos as informações para esclarecimento do que aconteceu. Essa CPI, além de buscar os responsáveis, precisa sugerir modificações na legislação brasileira para que um fato igual a esse não volte a acontecer”, afirmo o parlamentar.

A proposta foi encabeçada pelo deputado João Campos (PSB-PE) e agora as assinaturas serão verificadas pela mesa diretora da Casa. Cabe ao presidente de Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) decidir se instala, ou não, a comissão.

A deputada Alice Portugal também participou do lançamento da proposta de CPI e destacou que o governo Bolsonaro precisa parar de se omitir diante da tragédia.