A Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania (CCJC) da Câmara retomou nesta quarta-feira (12), a análise do parecer de Sergio Zveiter (PMDB-RJ) sobre a denúncia contra Michel Temer. No início da semana, o parlamentar apresentou parecer favorável ao acatamento da denúncia. Agora, após pedido de vistas e troca de cadeiras para garantir resultado favorável a Michel Temer, os deputados começaram a discutir o assunto.

“Queremos autorizar o processo na primeira denúncia para garantir que o Supremo o julgue. É a primeira vez que um presidente é denunciado por crime comum. Isso é muito grave. Ontem, o Senado acabou aprovando a Reforma Trabalhista, mesmo com esse cenário. A cada momento que Temer permaneça na Presidência são mais direitos que são defenestrados. Não podemos mais permitir”, defende a líder do PCdoB na Câmara, Alice Portugal (BA).

Apesar dos acordos, a sessão começou um pouco tumultuada. Parlamentares da Oposição tentaram apresentar algumas questões de ordem, mas o presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), logo indeferiu as questões e os debates tiveram início. O acordo permitirá que todos os titulares e suplentes da CCJC, líderes partidários e 40 não-membros poderão falar por tempos que variarão de 10 a 15 minutos.

De acordo com o deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA), membro da CCJC, mesmo com a tentativa dos aliados de Temer de acelerar o processo, a Oposição fará o máximo de discussão possível, tentando levar a votação no colegiado para a sexta-feira (14).

“Há um temor de que haja uma tentativa de interrupção da discussão, mas imaginamos que até sexta-feira, a discussão deve estar concluída e poderá ser votada na comissão. Dessa forma, no Plenário, a votação aconteceria apenas após o recesso. Eles trocaram muitos membros e por isso, aqui, será produzido um resultado artificializado, mas no Plenário eles não podem mudar membros e é lá que se decidirá”, afirma o parlamentar.

Entre os que substituíram está o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que fez o dever de casa e tentou inocentar Temer. Assim como fez o primeiro orador do dia, Paulo Maluf (PP-SP), que sustentou a sua “idoneidade” e do presidente ilegítimo. “O conheço há mais de 30 anos. É um homem probo e honesto”, disse na sessão.

As falas explicitam as articulações para garantir a permanência de Temer na Presidência da República. Antes do início da sessão na CCJC, a executiva nacional do PMDB anunciou abertamente punição a deputados que votarem favoravelmente à denúncia contra Temer.

“Eles pressionam por um resultado que é falacioso. Mas o que precisamos evitar é que aconteçam manobras. Não pode haver açodamento ou atropelo do regimento para impedir a análise do processo. A sociedade precisa se livrar desse governo incompetente”, avalia o deputado Daniel Almeida (BA).

Temer foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva, após delação de executivos da JBS. A denúncia foi encaminhada à Câmara, que é a responsável pela autorização do processo para que o STF então julgue a peça do Ministério Público. Se os deputados autorizarem o andamento do processo e a maioria dos ministros do STF aceitar a denúncia, Temer, então, se tornará réu e será afastado do mandato por até 180 dias.

“A Câmara tem a finalidade de proteger a soberania do voto popular. Para o Temer passar por aqui é um privilégio, uma vez que usurpou a cadeira que senta. Então, não estamos tratando de mérito, queremos apenas que o processo tenha andamento. Neste momento, precisamos estar com a maioria da sociedade, que é contra esse governo e sua agenda”, disse a vice-líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).