Em comunicado publicado na sexta-feira (29), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) alertou para o aumento da violência política no Brasil e para a necessidade de o Estado tomar medidas de prevenção e combate a esta situação, tendo em vista, especialmente, as eleições deste ano.

Sem citar o nome do presidente Jair Bolsonaro (PL), como é costume nesse tipo de manifestação, a CIDH disse que “observa com preocupação os atos de violência motivados pelo contexto político atual, bem como os discursos de lideranças políticas, especialmente de altas autoridades, que possam aprofundar o clima de polarização política no marco das próximas eleições no Brasil”.

Na sequência, instou o Estado “a prevenir a violência, garantindo medidas de proteção e segurança no contexto eleitoral, bem como a realização das investigações pertinentes a esses fatos”.

A Comissão aponta como exemplo dessa escalada violenta o assassinato do petista Marcelo Arruda pelo bolsonarista Jorge Guaranho em Foz do Iguaçu (PR) no dia 9 de julho, bem como o fato de o vigia do local onde ocorreu o crime ter sido encontrado morto no dia 17. Também lembrou do uso de drones para lançar excrementos sobre participantes de ato com Lula em Uberlândia (MG) no dia 15 de junho, além de citar casos de agressão física.

Conforme dados do Observatório da Violência Política e Eleitoral no Brasil, somente neste ano 214 casos de ocorrências deste tipo foram notificadas e 45 homicídios teriam sido praticados com essa motivação.

O comunicado diz, ainda, que a CIDH“tem observado um agravamento da polarização política nos últimos anos, que pode ser acentuada ou exacerbada pelos discursos públicos de intolerância por parte de altas autoridades e de outras lideranças políticas”.

Armas de fogo

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos também demonstrou preocupação com o aumento do número de armas de fogo em circulação não país, resultante de medidas de flexibilização promovidas por Jair Bolsonaro.

“Isso contribui para um cenário agravado de violência política. Tal cenário deve servir para analisar os eventos acima descritos, não como eventos isolados, mas como parte de um contexto de violência politicamente motivada”, diz a nota.

Atualmente, há cerca de 4,4 milhões de armas em estoques particulares. As que têm registro ativo como CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) cresceram 473,6% somente entre 2018 e 2022, segundo dados apresentados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022.

Incitação

O manifesto prossegue dizendo que “a Corte Interamericana

estabeleceu que, mesmo quando um discurso oficial pode não ter autorizado, instruído ou incitado diretamente a violência, muitas vezes pode colocar potenciais vítimas de violência em uma situação de maior vulnerabilidade ante o Estado e a determinados setores da sociedade”.

E acrescenta que “pessoas que exercem liderança política estão sujeitas a certas limitações de suas manifestações além das aplicáveis a outros indivíduos, devido por exemplo, às altas investiduras de suas posições e ao amplo alcance, poder e influência de suas expressões na esfera pública. Em relação a isso, reitera-se que, à luz das obrigações do Estado de respeitar, garantir e promover os direitos humanos, particularmente as pessoas que exercem funções públicas estão em uma posição de especial garante dos direitos humanos; e têm o dever de garantir que, quando exercem sua liberdade de expressão, não estão ignorando esses direitos”.

Por fim, a CIDH diz reconhecer a “força das instituições democráticas e do Estado de Direito no Brasil” e urgir “às altas autoridades do país e a todas as lideranças políticas não fazer declarações que possam promover intolerância, discriminação, desinformação deliberada ou ódio”. E defende que “tais indivíduos devem aproveitar suas posições de liderança para combater esses danos sociais e promover a compreensão intercultural e o respeito à diversidade” .

A nota conclui apontando que “a CIDH também insta o Estado a iniciar as investigações diligentemente, bem como continuar com as já em andamento, a fim de esclarecer todos os atos de violência relatados e sancionar as pessoas responsáveis”.

 

Por Priscila Lobregatte