A Comissão de Cultura (CCult) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), o relatório da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 510/2020, que susta os efeitos da portaria 189 da Fundação Palmares, que excluiu 27 personalidades negras da lista da fundação, entre elas a deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

A referida portaria entrou em vigor em 1º de dezembro de 2020 e foi alvo de críticas desde que anunciada pelo presidente da instituição, Sérgio Camargo. Para Alice, “é simbólica e significativa a imagem, que pretendeu alardear um apagamento” de parte da história do país.

“Estamos falando de uma instituição cujo presidente nega a existência do racismo no Brasil e que quer apagar a nossa história, mas não vamos permitir”, destacou a relatora e presidente da CCult, deputada Alice Portugal, ao comemorar a aprovação do texto.

De acordo com seu estatuto, a Fundação Palmares deve apoiar e desenvolver políticas de inclusão dos afrodescendentes no processo de desenvolvimento político, social e econômico por intermédio da valorização da dimensão cultural. Sua finalidade legal e estatutária é promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira e a publicação da lista de personalidades negras é um dos instrumentos para tanto.

Para Alice, em seu parecer, ao negar a relevância e a contribuição histórica das personalidades negras excluídas da lista, “a atual gestão da Fundação Palmares dá mais um passo na trajetória de desmonte do órgão e desvirtuamento de sua função, utilizando um documento normativo como base para ações persecutórias a lideranças negras de campo ideológico diverso daquele do governo e do presidente da Fundação”.

“Chamo atenção para um fato: Benedita da Silva, Marina Silva, Madame Satã, Luiza Bairros e Maria Aragão foram os nomes retirados da lista de personalidades negras sob a alegação de não terem relevância histórica. São quatro mulheres e um homem assumidamente homossexual: mais uma mostra de como a perseguição ideológica caminha lado a lado com a misoginia e a homofobia, que sempre atingem com mais força as mulheres e os homens negros”, ressaltou Alice no relatório.

Para ela, a sustação da portaria 189 contribuirá para restituir a Fundação Cultural Palmares ao seu papel institucional de valorização da cultura afrobrasileira e das personalidades negras que a constituem.

O PDL segue agora para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

 

Por Christiane Peres

 

(PL)