A Comissão de Esporte da Câmara aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei 4780/2020, que altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para permitir a previsão de programas de fortalecimento de vínculos familiares e de promoção dos valores sociais da ética e cidadania nos projetos beneficiados pela Lei de Incentivo ao Esporte (LIE).

O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo  relator, o líder do PCdoB na Câmara, deputado  federal Renildo Calheiros (PE), que promoveu alterações no projeto para ampliar o alcance da proposta original, apresentada pela deputada Katia Sastre (PL-SP).

No substitutivo, o relator garantiu que organizações da sociedade civil possam apresentar projetos de captação de recursos à Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania. A permissão beneficiará instituições que atendam aos requisitos do Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, em vigor desde 31 de julho de 2014.

Validade até 2028

Em seu relatório, o deputado achou oportuno prorrogar a validade da LIE, que tem sua vigência se esgotando no final de 2022, até 2028.

“A prorrogação da lei é mais uma iniciativa que busca a valorização do esporte como fator essencial para a formação integral do indivíduo, proporcionando maior qualidade de vida para o cidadão”, destacou Renildo.

O parlamentar lembrou que, desde sua efetiva implementação, em 2007, a lei teve sua primeira prorrogação aprovada em 2015. Segundo ele, a sua prorrogação por mais seis anos vai garantir o suporte necessário à participação do país nos dois próximos ciclos olímpicos.

A Lei de Incentivo ao Esporte permite a pessoas físicas e jurídicas que patrocinarem projetos desportivos possam deduzir os recursos aportados no recolhimento do imposto de renda.

IR sobre premiações

A comissão aprovou ainda o PL 3824/20, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que altera a legislação do Imposto de Renda, para estabelecer isenção sobre as premiações de atletas ou paratletas em competições nacionais ou internacionais até o valor de R$ 100 mil.

Conforme o substitutivo apresentado por Renildo Calheiros, a isenção de IR prevista na proposta será estendida aos treinadores e demais profissionais que integram a comissão técnica que acompanha os atletas que porventura também receberem premiações.

“A valorização do desporto reverte-se para a sociedade na forma de incentivo à prática desportiva, a estilo de vida mais ativo e saudável”, aponta o deputado.

Por  Walter Félix
(PL)