A Política Nacional Aldir Blanc avançou na Câmara. Na tarde desta terça-feira (7), por unanimidade, a Comissão de Cultura (CCult) aprovou o Projeto de Lei (PL) 1518/2021, de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e co-autoria dos deputados federais  Alice Portugal (PCdoB-BA) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE).

A proposta cria uma política permanente de fomento à cultura, executada de forma descentralizada nos estados, municípios e Distrito Federal, com recursos federais. A Lei Aldir Blanc 2, como foi batizada, é inspirada em legislação homônima aprovada pelo Congresso em 2020 para socorrer o setor cultural durante a pandemia.

“É uma importante vitória a aprovação desta matéria. A Lei Aldir Blanc 2 foi uma demanda da sociedade, a partir do marco estabelecido pela Lei Aldir Blanc durante a pandemia. Agora, precisamos manter a articulação para termos em breve uma legislação consolidada, que dará base para o Sistema Nacional de Cultura se sustentar”, afirmou  Jandira Feghali.

Relatado pelo deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), o substitutivo aprovado estabelece como beneficiários da política os trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção e preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial.

O texto determina que os R$ 3 bilhões repassados pela União aos entes federativos no primeiro ano serão repetidos nos anos seguintes, corrigidos anualmente pela variação do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Os recursos serão executados da seguinte forma: 80% em ações de apoio ao setor cultural, por meio de seleção pública ou subsídio mensal para manutenção de espaços culturais; e 20% em ações de incentivo direto a projetos culturais. Os valores serão repassados aos estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Cultura (FNC).

A verba disponibilizada pela União será distribuída entre os entes federativos segundo regras detalhadas no projeto, que levam em conta o tamanho da população e a participação em transferências constitucionais (FPE e FPM).

O texto prevê que os recursos federais colocados anualmente na Política Nacional Aldir Blanc terão diversas fontes, entre elas 3% da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e valores provenientes da arrecadação da Loteria Federal da Cultura, a ser criada por lei específica.

“Estamos estruturando uma política de fomento à cultura para que a cultura em nosso país possa receber o digno tratamento que merece”, destacou o relator da matéria na CCult, Tadeu Alencar.

Coautora da proposta e presidente do colegiado, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) destacou a necessidade da criação de consensos para que o texto não pare na Câmara. “Daremos toda celeridade possível. Esse é um momento muito especial nesta comissão. E vamos buscar consensos para seguirmos com esse texto”, disse.

À época da apresentação da proposta, o líder do PCdoB, deputado Renildo Calheiros (PE), que também assina a autoria do PL 1518, defendeu a importância da aprovação da matéria. “O setor cultural precisa de um olhar atento e investimento público regular. Vimos a importância do incentivo dado pela Lei Aldir Blanc nesse período da pandemia. Por isso, queremos tornar esse fomento permanente. Dessa forma, teremos um importante instrumento de fomento à atividade cultural em nosso país.”

O projeto também é assinado pela deputada Luizianne Lins (PT-CE).

Tramitação

O projeto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Com informações do PCdoB na Câmara

(PL)