A presidenta nacional do PCdoB, Luciana Santos (PCdoB-PE), gravou um vídeo acompanhada das deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Alice Portugal (PCdoB-RJ) em celebração a conquista do reconhecimento, por parte do STF, de Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) do PCdoB, da OAB e do Patriota, na noite desta quinta-feira (7).

Por 6 votos contra 5, os ministros entenderam que o artigo 283 do Código do Processo Penal (CPP), que  estabelece que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, é Constitucional.

“Uma vitória fundamental, uma vitória da democracia”, afirmou a presidenta do PCdoB, lembrando que agora está garantido que as pessoas não sejam presas ou punidas enquanto houver possibilidade de recorrer à Justiça.

Jandira celebrou o que foi classificado por ela como “uma grande vitória”. “Sabemos também que é uma primeira etapa para reconstituição do estado democrático de direito. Que também servirá contra outras injustiças: mas essa de Lula, como preso político, é o que nós celebramos com muita força”, concluiu.