O plenário da Câmara rejeitou, nesta quarta-feira (8), o pedido de urgência para votação do Projeto de Lei 1595/19, que regulamenta ações do Poder Executivo federal para supostamente prevenir e reprimir atos terroristas no Brasil.

A proposta cria o Sistema Nacional (SNC) e a Política Nacional Contraterrorista (PNC), sob supervisão do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, hoje comandada pelo general Augusto Heleno. O projeto também prevê treinamento e qualificação de profissionais de segurança pública e da inteligência para ações preventivas e repressivas, “sigilosas ou ostensivas”, para desarticular ou enfrentar grupos terroristas.

Há previsão, ainda, de pedidos de localização geográfica e interceptação de telefonemas e operações de infiltração em ações realizadas dentro ou fora do território nacional.

O texto, apresentado pelo deputado Vitor Hugo (PSL-GO), resgata o conteúdo do PL 5825/2016 de autoria do então então deputado Jair Bolsonaro. A proposição recebeu o repúdio de amplos setores sociais, por garantir poderes excessivos ao governo federal ao arrepio dos órgãos de controle públicos da ação repressora do Estado.

Para a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), que encaminhou o voto contrário da Bancada ao regime especial de tramitação, o projeto representa “uma das maiores ameaças ao sistema democrático no Brasil”. Ela apontou que tem crescido a intolerância com aqueles que pensam diferente do governo Bolsonaro. “Se essa matéria tiver a urgência e o mérito aprovados, isso só se aprofundará”, disse.

“A estigmatização e a perseguição crescerão no Brasil ao ampliar o conceito de terrorismo, ameaçando a existência e as ações de qualquer oposição ao governo. [O texto] estabelece também uma polícia secreta, centralizada no presidente da República. Isso levará à impunidade, ao crescimento das perseguições políticas. Portanto, não podemos apoiar esse ataque à democracia”, afirmou Alice.

A proposta foi aprovada por uma comissão especial em setembro, mas na sessão desta quarta foi alvo de críticas de parlamentares de diversos partidos. Para aprovar o regime de urgência são necessários, ao menos, 257 votos favoráveis. Entretanto, o requerimento obteve apenas 228 votos a favor, e outros 199 deputados votaram contra.

O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) comemorou a rejeição do requerimento de urgência, lembrando que o PL 1595/19 foi apresentado com o pretexto de combater o terrorismo, “mas tem como pano de fundo criminalizar os movimentos sociais”. “Não vamos permitir. Ditadura nunca mais! Bolsonaro derrotado!”, escreveu no Twitter.

Também nas redes sociais, a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) assinalou que Bolsonaro queria aprovar a criação de “uma polícia pra chamar de sua e perseguir adversários políticos”. “Derrubamos o requerimento que pedia urgência pra votar o projeto”, diz em uma postagem.

 

Por Walter Félix

 

(PL)