A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), por 273 votos a 211, emenda aglutinativa ao projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/21), que prevê quarentena de quatro anos para  juízes, membros do Ministério Público, guardas municipais, policiais federais, policiais rodoviários, policiais ferroviários, policiais civis e militares.

Essa quarentena é o desligamento do cargo quatro anos antes do pleito e será aplicada a partir das eleições de 2026. Até lá, vale o afastamento pela regra geral, em 2 de abril do ano eleitoral.

O texto determina que os indicados só poderão  se candidatar a cargos em eleições federais, estaduais e municipais após cumprirem período de afastamento definitivo da função antes do primeiro dia de período para a escolha dos candidatos do ano em que se realizarem as eleições.

Na semana passada, o plenário havia aprovado destaque do PSL que retirou do texto da relatora, deputada federal Margarete Coelho (PP-PI), a quarentena de cinco anos.

Ao encaminhar o voto favorável da Bancada, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) destacou a importância de preservar a natureza de carreiras típicas de Estado.

“Nós queremos preservar funções essenciais, como são as funções do Ministério Público, as funções da magistratura, as funções de forças de segurança, que exigem uma dedicação plena à sua atividade. Nós temos aqui profissionais vocacionados para cumprir atividades que são essenciais para o Estado Democrático de Direito e nós temos que proteger essas pessoas e essas funções da contaminação que muitas vezes o debate político traz para determinadas atividades”, afirmou.

Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado federal Renildo Calheiros (PE), terminar a votação do Código é muito importante, porque “essa matéria precisa chegar ao Senado ainda em tempo hábil” para que as inovações na legislação eleitoral possam valer nas eleições do ano que vem.

O texto-base do PLP 112 foi aprovado na última quinta-feira (9), por 378 votos a 80. O projeto faz a junção de toda a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e trata de assuntos como inelegibilidade, prestação de contas, pesquisas eleitorais, gastos de campanha e acesso a recursos dos fundos partidário e de campanha.

 

Por Walter Félix

 

(PL)