A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei 4353/08, que cria o Dia Nacional dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas e Conexas, a ser comemorada na segunda segunda-feira do mês de maio. O texto agora segue para o Senado.

A proposta é derivada de uma sugestão feita  pelo Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Culturais e Recreativas no Estado de Minas Gerais à Comissão de Legislação Participativa.

Ao defender a aprovação da matéria, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) apontou que a valorização dos trabalhadores da cultura vai potencializar a criatividade brasileira, além de contribuir para dar relevância às pautas que resgatem não só a dimensão social, mas também a dimensão econômica da cultura no país.

“Hoje, a política do governo é a desconstrução da cultura, a desconstrução das suas estratégias, a paralisia de tudo que foi construído até aqui, como programas, como projetos”, afirmou.

A deputada lembrou que o Congresso Nacional aprovou, em 2020, uma legislação de fomento à cultura para enfrentar as restrições impostas pela pandemia de Covid-19, que foi a Lei Aldir Blanc. “Agora, queremos dar perenidade a ela, com a Lei Aldir Blanc II, porque essa lei deixou grandes legados ao Brasil”, completou.

Jandira ressaltou que valorizar a cultura é decisivo e fundamental, porque sustenta a democracia brasileira. “O povo brasileiro é diverso, é plural na sua religião, na sua etnia, nos seus saberes, nos seus sabores da gastronomia. O povo brasileiro é miscigenado. Tem os seus povos indígenas, a sua população negra, a população que faz com que essa sua democracia se sustente exatamente porque ele é heterogêneo. Essa guerra cultural que se fez tentando dar uma visão homogênea, inclusive da sua religião, da sua ideologia, como se nós fôssemos um mercado consumidor único, não somos isso e nunca seremos”, disse.

Redemocratização

Outra matéria da Comissão de Legislação Participativa aprovada pelos deputados foi o Projeto de Lei 5851/05, que declara o falecido presidente Tancredo Neves patrono da redemocratização brasileira. A iniciativa é da Associação Comunitária do Chonin de Cima, situada em Governador Valadares (MG).

Tancredo foi o primeiro presidente civil eleito no fim do regime militar, em 1985, mas adoeceu antes de tomar posse e morreu meses depois, levando à presidência da República seu vice, José Sarney.

“Hoje fazemos essa homenagem a Tancredo. É muito importante analisar o período que tivemos de ascenso democrático e os últimos três anos de infeliz experiência com Bolsonaro à frente da presidência. São direitos caídos, é o povo coletando alimento em caminhão de lixo, é a fila do osso como cartão de visita do Brasil. Tancredo Neves sofreria se visse o Brasil nestas condições”, comentou a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA).

Obras FNDE

Os deputados aprovaram também o Projeto de Lei 2633/21, que permite aos entes federados repactuarem com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) termos de compromisso relativos a obras paralisadas. A proposta vai ao Senado.

Serão abrangidas obras paralisadas que entraram no sistema de controle do Ministério da Educação (Simec) no período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2020.

Segundo o texto, essa repactuação deverá ocorrer dentro de dois anos contados da publicação da futura lei e por uma única vez. A partir do novo compromisso, o ente federado terá 180 dias para publicar o edital de licitação para concluir a obra ou serviços de engenharia.

O líder do PCdoB na Câmara, deputado federal Renildo Calheiros (PE), lamentou que o Brasil tenha milhares de obras paradas. “A obra mais complicada é aquela que não é concluída, a obra que não foi encerrada. Ali há um investimento público importante, e a sociedade, a população não utiliza o benefício daquela obra”, avaliou.

 

Por Walter Félix

 

(PL)