Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (6), em segundo turno,  a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta em um ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O PCdoB votou a favor da medida.

A matéria foi aprovada por 456 votos a 3 e irá à promulgação.

Atualmente, dos 49% da arrecadação total do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5 pontos percentuais ficam com as cidades por meio do FPM. Com a PEC, passam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.

Segundo a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que encaminhou o voto favorável do partido, “é muito importante que, em momentos tão difíceis, os municípios tenham um recurso a mais”. “É melhor do que pegar esse dinheiro, deixar à disposição das emendas de relator, porque isso vai acabar virando um grande escândalo. Então, é muito melhor que peguemos recursos da União e coloquemos mais na mão das Prefeituras, que é quem teve muita dificuldade para tocar esse momento de pandemia”, disse.

O texto prevê um aumento gradativo nos quatro primeiros anos da vigência da futura emenda constitucional. Nos dois primeiros anos, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.

Se a proposta for promulgada ainda este ano, os novos repasses começarão em 2022.

O relator da PEC pela comissão especial, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), estima que, em 2023, o total a mais a repassar será de R$ 1,5 bilhão.

Crime Cibernético

A sessão desta quarta aprovou também o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 255/21, que contém a Convenção sobre o Crime Cibernético. O texto trata dos crimes desse tipo e traz mecanismos para facilitar a cooperação entre os signatários.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a adesão do Brasil à convenção dará maior agilidade de acesso das autoridades brasileiras a provas eletrônicas sob jurisdição estrangeira.

A matéria será enviada ao Senado.

 

Por Walter Félix

(PL)