O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (18), o Projeto de Lei 1568/19, que aumenta a pena mínima do crime de feminicídio e torna mais rígida a progressão de regime para presos condenados por esse crime. A matéria será enviada ao Senado.

Segundo o texto, o feminicídio passa a figurar como um tipo específico de crime no Código Penal, com pena de reclusão de 15 a 30 anos. Atualmente, a pena é de 12 a 30 anos.

Com relação ao tempo de cumprimento da pena para o preso condenado por feminicídio poder pedir progressão para outro regime (semiaberto, por exemplo), o texto aumenta de 50% para 55% de pena cumprida no regime fechado se o réu for primário. A liberdade condicional continua proibida.

O projeto de autoria da deputada federal Rose Modesto (PSDB-MS) foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pela deputada federal Policial Katia Sastre (PL-SP).

Ao encaminhar o voto favorável à proposta, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) ressaltou que, apesar de ter como foco o aumento da pena, a forma final do texto conseguiu se transformar numa matéria suprapartidária, porque também “valoriza a prevenção, que é a grande saída, a grande arma contra o feminicídio”.

“Nós precisamos educar a sociedade, ensinar a criança, desde pequena, que menina lava prato e menino também e que ele não deve bater na irmã. Vamos construir a cultura da paz entre homens e mulheres. Esta é a nossa visão: a visão de que a educação é familiar, é do Estado, mas a prevenção é a grande ferramenta”, afirmou.

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que foi relatora da Lei Maria da Penha, criada com o intuito de coibir atos de violência doméstica contra a mulher, reforçou que desde sua concepção a lei adotou como caminho preferencial o direito penal mínimo. “Nós só aumentamos a pena no Código Penal nos casos de as vítimas serem pessoas com deficiência”, lembrou.

Ela observou, entretanto, que os crimes de feminicídio continuam muito elevados e, principalmente na pandemia, isso ficou muito explícito.

“É necessário, portanto, que nós possamos dar novas respostas e, ao mesmo tempo, denunciar a desconstrução que foi feita, principalmente de 2016 para cá, de todos os programas de combate à violência, com cortes orçamentários, e a desconstrução dessa concepção de que precisamos prevenir a violência, precisamos evitar que os crimes aconteçam, precisamos impedir que as mulheres sejam assassinadas”, avaliou.

A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) considerou que o projeto traz à luz a necessidade de a sociedade construir outros momentos para a vida das mulheres. “Não aceitamos mais esse tipo de agressão, não aceitamos mais o assassino, no caso do feminicídio, ficar, de certa forma, solto esperando a Justiça para julgá-lo, quando der e quando esta quiser. Agora nós temos mais regras, a partir de um projeto como este, para punirmos, de fato, os agressores de mulheres”, disse.

Denúncias de violência

Balanço divulgado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) revelou que, em 2020, foram registradas 105.671 denúncias de violência contra a mulher, tanto ao Ligue 180 (central de atendimento à mulher) quando ao Disque 100 (direitos humanos). Do total de registros, 72% (75.753 denúncias) são referentes à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que, no primeiro semestre de 2020, 649 mulheres foram vítimas de feminicídio no país. No mesmo período de 2019, foram 636.

Urgência

A Câmara aprovou também o regime de urgência para o Projeto de Lei 1136/19, que cria o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado em 14 de maio.

Por Walter Félix
(PL)