O texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021, aprovado na manhã desta quarta-feira (16) pelo Congresso Nacional, inclui a meta de vacinação de 212 milhões de brasileiros contra o novo coronavírus no próximo ano.

Para estabelecer a meta, o relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO) acatou parcialmente uma emenda da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outra do deputado Alexandre Padilha (PT-SP).

“O Plano Nacional de Imunização apresentado ao povo brasileiro pelo governo Bolsonaro tem muitas polêmicas e uma grande ausência: ele não garante a vacinação de toda a população brasileira. Por isso, a LDO que nós aprovamos no dia de hoje introduziu a partir da nossa emenda a vacinação e entrou com uma meta. A meta que nós conseguimos aprovar é que 212 milhões de brasileiros serão vacinados. Foi uma grande vitória”, comentou a deputada.

Além da meta de vacinação, o texto aprovado esta manhã prevê a correção do salário mínimo em janeiro dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.088. A variação corresponde à estimativa de inflação acumulada neste ano pelo INPC.

A regra que previa eventuais aumentos reais, com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) foi extinta em 2019. Com vigência anual, a LDO orienta a elaboração e a posterior execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), que contém o orçamento propriamente dito.