A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição do Piso da Enfermagem (PEC 11/22) aprovou, na manhã desta quinta-feira (7), o parecer da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). Apenas o partido Novo votou contra a matéria. Agora, o texto segue para deliberação no Plenário da Casa.

Membro do colegiado e parlamentar ativa nas articulações para a aprovação da PEC, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) celebrou o resultado da votação.

“O relatório da deputada Carmen é preciso. Essa é uma das lutas mais justas que nós fizemos. Com a aprovação dessa PEC, a enfermagem brasileira terá uma lei a seu dispor, que garantirá o mínimo de dignidade a esses profissionais. Estamos ainda na busca das fontes de financiamento para que não digam que a enfermagem está falindo hospitais privados ou filantrópicos, que, aliás, são sempre aquinhoados com emendas e ações orçamentárias dessa Casa. Tivemos responsabilidade fiscal e até extrapolamos nossa função ao fazermos a busca pelas fontes de financiamento. O engano é não valorizar a enfermagem”, afirmou Alice ao criticar o posicionamento do partido Novo na votação.

A relatora, deputa federal Carmen Zanotto, reiterou que a proposta vai dar “mais robustez e segurança jurídica” ao Projeto de Lei 2564/20, que fixa o piso salarial de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. O projeto, aprovado pelo Congresso, ainda aguarda a sanção presidencial.

Já aprovada pelo Senado, a PEC 11/22, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.

O objetivo é evitar que os novos pisos acabem sendo questionados na Justiça com o argumento de “vício de iniciativa”.

Segundo a Constituição Federal, projetos de lei sobre aumento da remuneração de servidores públicos só podem ser propostos pelo presidente da República, mas o Projeto de Lei 2564/20 é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o que abriria margem para veto ao novo piso para profissionais do setor público.

De acordo com o projeto, o piso salarial de enfermeiros passará a ser de R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00.

Pela PEC, a União, os estados e os municípios terão até o final deste ano para adequar a remuneração dos cargos e os planos de carreira.

 

Por Christiane Peres

 

(PL)