Com apoio do PCdoB, Câmara aprova prorrogar Plano Nacional de Cultura

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Com apoio do PCdoB, o plenário aprovou nesta quarta-feira (5) a Medida Provisória 1012/20, que prorroga a vigência do Plano Nacional de Cultura até dezembro de 2022. O PNC foi instituído em 2010 com duração de dez anos e sua vigência acabaria em dezembro do ano passado.

A relatora da medida, deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), incluiu outros dispositivos na lei que instituiu o PNC (Lei nº 12.343), como um novo objetivo do plano relacionado ao monitoramento, acompanhamento e avaliação das atividades, programas e políticas culturais realizados durante qualquer estado de calamidade pública de alcance nacional, como o da Covid-19.

Para a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), que preside a Comissão de Cultura da Câmara, a extensão do Plano Nacional de Cultura é fundamental para que o país não fique sem esse ordenamento jurídico. “Isso nos dá a perspectiva de efetivamente planificar as ações no setor, desde que o governo federal também se empenhe para modificar a arquitetura da cultura no Brasil, prejudicada desde o fim do Ministério da Cultura”, ressaltou.

O PNC é um instrumento essencial para o desenvolvimento do setor cultural, fixando 16 objetivos. Entre eles, valorizar a diversidade cultural, étnica e regional brasileira; universalizar o acesso à arte; estimular a presença da cultura na escola; estimular o pensamento crítico; qualificar a gestão na área cultural; consolidar processos de consulta e participação da sociedade; e ampliar a presença e o intercâmbio da cultura brasileira no mundo.

Indicadores

Quanto à competência da Secretaria Especial da Cultura de monitorar e avaliar periodicamente o alcance das diretrizes e eficácia das metas do PNC, o substitutivo aprovado prevê a divulgação ampla dos objetos avaliados e dos resultados alcançados por essa avaliação periódica.

Aperfeiçoamento

O projeto de lei de conversão da MP determina ainda que, no último ano de vigência de cada Plano Nacional de Cultura, o Parlamento promoverá seminários e debates com o setor cultural em nível nacional, ouvidas entidades representativas da sociedade civil.

A intenção é enviar os resultados desses debates ao governo para aperfeiçoar a elaboração do plano seguinte a partir de sugestões dos canais de participação social. A lei prevê a realização da Conferência Nacional de Cultura e conferências setoriais, a fim de debater estratégias e o estabelecimento da cooperação entre os agentes públicos e a sociedade civil para a sua implementação.

A matéria, que perde a vigência no próximo dia 10, deve ser votada agora pelo Senado.

Urgências

Também foi aprovado o regime de urgência para o Projeto de Lei 1208/21, que cria o Programa Pró-Pesquisa Covid-19. O objetivo é incentivar empresas a destinarem recursos próprios, dedutíveis do imposto de renda, para pesquisas relacionadas ao desenvolvimento de produtos para reduzir os efeitos sanitários da doença.

O líder do PCdoB na Câmara, deputado federal Renildo Calheiros (PE), encaminhou favoravelmente à urgência, considerando que a proposta estabelece um mecanismo importante para o desenvolvimento de tecnologia própria na produção de produtos para a mitigação dos efeitos sanitários da covid.

Ele sinalizou, entretanto, que a bancada pretende apresentar propostas para melhorar o texto na fase de discussão do mérito do projeto. “Nós nos ressentimos da necessidade de algum instrumento, algum mecanismo de controle. Nós achamos que o Ministério da Saúde ou alguma instituição pública precisa, de alguma maneira, estar nesse circuito, estar nesse sistema”, disse.

Os deputados aprovaram ainda a urgência para o Projeto de Lei 457/21, que permite o atendimento de civis em hospitais militares durante a epidemia de Covid-19 quando a capacidade hospitalar da região estiver esgotada.

“Nós achamos o mérito muito importante, votamos a favor. Não faz sentido uma série de leitos desocupados e a população sem ter onde ser atendida, mas achamos necessário um diálogo para construir um entendimento e negociação com as Forças Armadas”, ponderou o líder do partido.

 

Por  Walter Félix

 

(PL)