Com apoio do PCdoB, Câmara amplia categorias prioritárias na vacinação

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (17), a votação do Projeto de Lei 1011/20, que estabelece prioridade para novos grupos dentro do plano de vacinação contra a Covid-19. O texto principal foi aprovado em março, mas estava pendente a análise de destaques. A matéria vai ao Senado.

A proposta original inclui nos grupos prioritários os caminhoneiros autônomos e profissionais do transporte de cargas e mercadorias. A relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), incluiu outras categorias, como pessoas com doenças crônicas e que tiveram embolia pulmonar, agentes de segurança pública e privada, trabalhadores da educação do ensino básico, coveiros e oficiais de Justiça.

Na votação de hoje, foram incluídos entre os grupos prioritários os bancários, as empregadas domésticas e os motoristas de aplicativos.

O líder do PCdoB na Câmara, deputado federal Renildo Calheiros (PE), lembrou que na votação do substitutivo, em março, os trabalhadores das farmácias, que recebem centenas de pessoas por dia, sempre em busca de remédio, foram incluídos como prioridade na vacinação por meio de uma emenda do partido. Com a votação de destaques de outros partidos, o benefício foi ampliado.

“Hoje, conseguimos incluir no rol das prioridades as empregadas domésticas, que trabalharam durante toda a pandemia, expondo-se, pegando transporte duas, três vezes ao dia, tendo contato com muitas pessoas. Conseguimos também que os motoristas de táxis e os motoristas de aplicativos, que já estavam cadastrados anteriormente, fossem incluídos entre as categorias prioritárias, pelo serviço relevante que prestam, levando e trazendo gente o dia inteiro. Conseguimos incluir os bancários”, comentou.

O parlamentar lamentou, entretanto, que trata-se de um esforço para diminuir o dano, mas não resolve o problema. “O que resolve o problema é vacina para todos. Nós precisamos de um governo que respeite as pessoas, que respeite a vida das pessoas, que respeite a sociedade, que respeite o país, que respeite a saúde pública”, disse.

Para o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), é preciso reforçar os esforços para que todos tenham acesso às vacinas. “Esse é um desafio que nós temos que continuar cobrando do presidente da República”, argumentou. Ele lembrou também a importância da mobilização da sociedade.

“Os bancários, liderados pelo presidente do Sindicato da Bahia, Augusto Vasconcelos, estiveram na Casa e estão muito felizes, porque foram incluídos em uma atitude importante, decisiva, devido ao atendimento às pessoas. Mas também saúdo aqueles que foram incluídos, como domésticos e trabalhadores de aplicativos”, observou.

Em suas redes sociais, a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) também comemorou a inclusão de novas categorias de trabalhadores entre os grupos prioritários. “Caminhoneiros, bancários, farmacêuticos, taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos, assistentes sociais e outros: Câmara acaba de aprovar PL q  inclui estas categorias no grupo prioritário de vacinação. Matéria segue p/ o Senado. #VacinaParaTodos”, escreveu.

Categorias incluídas como prioridades:

– profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas), das entidades e organizações de assistência social, e dos conselhos tutelares que prestam atendimento ao público;
– trabalhadores da educação do ensino básico em exercício nos ambientes escolares;
– coveiros, atendentes e agentes funerários;
– profissionais que trabalham em farmácias;
– oficiais de justiça;
– profissionais de limpeza pública;
– empregados domésticos;
– taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos;
– trabalhadores do transporte coletivo urbano;
– bancários;
– entregadores de aplicativos.

Doenças cardiovasculares

Os deputados aprovaram ainda o Projeto de Lei 1136/19, que institui o Dia Nacional da Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio.

A proposta, apresentada pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), será enviada ao Senado.

O projeto prevê que nessa data serão realizados eventos como palestras, treinamentos e outras ações de conscientização sobre os fatores de risco cardiovascular em mulheres. As iniciativas serão organizadas pelo poder público em parceria com entidades médicas, universidades, escolas, organizações não governamentais e outras entidades da sociedade civil.

Urgências

Com o voto contrário da Bancada do PCdoB, o plenário aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 3877/20, do Senado, que autoriza o Banco Central (BC) a acolher depósitos voluntários remunerados das instituições financeiras, ou seja, os bancos terão a opção de depositar recursos no BC, que renderão juros.

Supostamente, a medida daria ao banco uma nova ferramenta para controlar a quantidade de moeda em circulação na economia.

Ao encaminhar o voto contra a urgência, o líder do partido assinalou que questões relacionadas ao Banco Central e com a relevância que elas têm não podem ser analisadas isoladamente. “Achamos que é necessário um debate maior sobre o mérito, sobre o conteúdo. Isso nos leva a querer retardar a apreciação do projeto no plenário, para que ele possa ser debatido nas comissões”, pontuou.

O PCdoB também votou contra a urgência para o Projeto de Lei 10920/18, que adapta o sistema brasileiro de registro de marcas ao Protocolo de Madri. O texto altera a Lei de Propriedade Industrial.

“Essa é uma matéria complexa, que trata do direito de patentes e estabelece direitos ao representante legal de empresas estrangeiras com a figura da patente provisória, definindo regras para a consolidação disso em até 12 meses. É uma matéria delicada, que carece de um debate maior, que carece ser mais bem discutida na Casa. Há interesses muito importantes para a ciência e para a tecnologia do nosso país, e não pode ser votada dessa maneira. Não é um assunto urgente para receber esse tipo de tratamento”, avaliou Renildo Calheiros.

As propostas poderão ser votadas nas próximas sessões do plenário.