A Coligação O Brasil Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros) entrou nesta quinta-feira (25) com uma representação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando Direito de Resposta contra a agressão da campanha de TV do candidato Jair Bolsonaro que exibiu trecho de fala deturpada, resultado de uma entrevista que a candidata Manuela d’Ávila concedeu à Revista IstoÉ.

Segundo a ação, o horário eleitoral de Bolsonaro, atingiu de “forma injuriosa e difamatória” a candidata Manuela “ao proferir afirmações sabidamente inverídicas no que diz respeito às  crenças religiosas da candidata, bem como imputar ao Partido dos trabalhadores a responsabilidade por crime bárbaro”.

A propaganda em bloco do candidato usou trecho “desonestamente selecionado” para causar “interpretação dúbia”. Sabendo que a candidata já afirmou inúmeras vezes que é cristã. A propaganda apresenta a frase de Manuela inteiramente dissociada do contexto, dando a entender que a candidata não seria cristã, o que é mentira.

Na entrevista, Manuela defende a liberdade religiosa e desaprova o ensino religioso nas escolas públicas. Segundo a representação, “analisando o inteiro teor da resposta” é fácil perceber que a candidata diz: “brasileiros que não são cristãos, como eu [sou], sejam penalizados, não é certo”.

A ação além de disponibilizar o link da entrevista completa, grafa toda a resposta da candidata.

Confira abaixo:

“Sou contra o ensino religioso, até porque, via de regra, não aglutina o conjunto de religiões do povo brasileiro. Como eu defendo que os brasileiros e brasileiras. Aliás, essa é uma conquista  dos comunistas na Constituição de 46, Jorge Amado. Como eu defendo que o Estado brasileiro conviva e garanta que todas as pessoas com suas religiões ou não-religiões convivam  harmonicamente, é errado que apenas uma delas, porque a vida real é assim, seja manifestada no ensino. Aliás, sabe que isso é um tema que a gente não tem muita noção quando a gente vai conversar, quando a gente desce da macropolítica, e vai pra vida real e chega numa escola de ensino fundamental ou de ensino médio, e começa a ver como a não laicidade do Estado impacta em pessoas que fazem outras “opções” que não a da maré, da onda, digamos assim.
Então, tu pega um estudante brasileiro que é de religião afro, ele não tem a liberação pra  nenhum de seus rituais. Os católicos ou cristãos, como eu, todos os domingos são liberados. Os metodistas que têm um determinado turno de um dia do nosso calendário útil. Então, acaba que isso prejudica e faz com que brasileiros que não são cristãos, como eu [sou], sejam penalizados, não é certo”.

Sem provas, propaganda imputa crime ao PT

Em outra oportunidade, a campanha de Bolsonaro na TV imputa ao Partido dos Trabalhadores a responsabilidade pelo crime perpetrado contra o prefeito Celso Daniel. Assim o faz sem qualquer indicação de provas ou de investigações que possam levar a esta conclusão. Enquanto que as apurações policiais chegaram à conclusão que a tragédia foi resultado de um crime comum, e não político.

Legislação 

O pedido de direito de resposta, relativo a ofensas veiculadas durante o horário eleitoral gratuito, está previsto no artigo 58, §1º, I, da Lei 9.504/1997 e no art. 15, III, da
Resolução nº 23.547/2017, do TSE.

Abaixo o processo:

Representação – Direito de Resposta – TV – 25.10 – Bloco – Bolsonaro – Protocolo