China multa Alibaba em US$ 2,8 bilhões por violar Lei Antimonopólio

As autoridades chinesas impuseram ao gigante do comércio online Alibaba a multa recorde de 18,2 bilhões de yuans (US$ 2, 8 bilhões) por violação das leis antimonopólio, ao abusar de posição dominante no mercado à custa dos pequenos comerciantes e dos consumidores e em detrimento da inovação e competição, registrou a agência de notícias Xinhua no sábado (10).

A investigação havia sido desencadeada em dezembro pela Administração Estatal para Regulação de Mercado (AERM). A multa, a maior já lançada por práticas monopolistas na China, corresponde a 4% das vendas domésticas da Alibaba em 2019. Em 2015, o regulador chinês havia multado a Qualcomm (gigante norte-americana dos semicondutores) em US$ 975 milhões por ‘práticas desleais de mercado’.

A principal violação da Alibaba é forçar por várias formas os comerciantes à exclusividade caso queiram fazer uso das suas plataformas de compras online Taobao e Tmall, impedindo-os de fazê-lo em plataformas concorrentes.

Outra gigante chinesa da internet, a Tencent, também está sob investigações por práticas semelhantes.

Na China, as empresas da internet cumprem um importante papel possibilitando aos seus usuários usar essas plataformas para se comunicar, fazer compras, pagar contas, reservar táxis, solicitar empréstimos e realizar uma infinidade de tarefas diárias.

Por sua vez, o jornal chinês Diário do Povo afirmou, logo após o anúncio da multa, que a penalidade representava “os esforços do governo para fortalecer a gestão antimonopólio e evitar a expansão desordenada das empresas. Mas isso não significa que o governo está negando o papel importante das empresas de plataforma online”.

“A atitude do governo para apoiar o desenvolvimento das plataformas online não mudou”, dizia o artigo, que acrescentava de forma muito chinesa que “puxar as mangas também é uma demonstração de carinho”.

Em dezembro, quando começaram as investigações antitruste, o Diário do Povo enfatizou que o fortalecimento da fiscalização antimonopólio assegura à economia de plataforma “um melhor ambiente de desenvolvimento no futuro”. E que a investigação não era um sinal de que “o inverno estava chegando”, mas de um “novo começo” para a indústria.

“A multa sobre a Alibaba serve para fortalecer a consciência antimonopólio”, enfatizou o editor-chefe do Global Times, jornal chinês também publicado em língua inglesa, Hu Xijin. “Essa punição é um marco para toda a comunidade econômica e fortalece a consciência antimonopólio para o cumprimento das leis pertinentes”.

Para Hu, “o conceito jurídico em nossa sociedade ainda não é forte o suficiente em geral. Quando uma nova esfera econômica é aberta, muitas vezes há noções de que os ousados terão sucesso enquanto os tímidos morrerão de fome, e que as leis não punem inúmeros infratores”, assinalou, apontando que é isso que leva à necessária “retificação”.

“Como profissional de mídia, também espero que o Alibaba resista a esse revés e coopere sinceramente com a supervisão do governo. Espero que continue contribuindo para o desenvolvimento da economia da Internet. Atravessando ondas e marés, somente aqueles que podem perseverar terão sucesso”, concluiu.

O órgão regulador instou o Grupo Alibaba a proceder a uma retificação “abrangente e profunda” de acordo com a Lei Antimonopólio, cujo plano terá de ser enviado à AERM antes de 30 de abril. A empresa também fica obrigada por três anos a relatar ao órgão esses procedimentos.

Deve, ainda, estabelecer um canal de denúncia e mecanismo de solução de controvérsias, ao mesmo tempo em que terá de informar ao público quaisquer medidas punitivas que venha a aplicar aos negócios, como suspensão de serviços ou retirada de produtos.

A plataforma também fica obrigada a estabelecer um sistema de avaliação externa por consumidores e especialistas sociais, bem como a desenvolver a cooperação com as empresas com base em princípios justos e não-discriminatórios.

A AERM também orientou a Alibaba revelar ao público sua situação de conformidade com a lei. A Alibaba tem 60 dias para recorrer da multa.

Em carta aberta dirigida aos seus clientes e ao público, a Alibaba disse que aceita a penalidade com “sinceridade e garantirá nossa conformidade com a determinação”.

“É uma ação importante para salvaguardar a concorrência leal no mercado e o desenvolvimento de qualidade das economias das plataformas da Internet”, acrescentou.

Segundo a carta, a empresa também irá fortalecer ainda mais o foco na criação de valor para o cliente, bem como continuará introduzindo medidas para reduzir as barreiras de entrada e os custos de negócios de operação na plataforma.

São 788 milhões de usuários das plataformas da Alibaba. Na sexta-feira, as ações da Alibaba perderam 2,24% no pregão de Hong Kong. Seus recibos de depósito americanos também caíram 2,16% na sexta-feira.

“Nova fase”

Para o professor da Universidade Chinesa de Ciência Política e Direito, Shi Jianzhong, o caso Alibaba indica que a implementação da lei antimonopólio chinesa em plataformas online “entrou em uma nova fase”.

Ainda, envia um sinal político claro de que, embora o governo incentive o desenvolvimento da economia online, “também impedirá que as empresas prejudiquem os interesses dos consumidores, a inovação e a concorrência por meio de suas vantagens em dados, tecnologias e capital”.

Shi destacou que a decisão de multar quatro por cento das vendas domésticas do Alibaba em 2019 é moderada, pela lei, a multa pelo abuso do domínio de mercado poderia ser de até 10%. O que mostra a determinação de Pequim de fortalecer o quadro legal e a gestão antimonopólio, mas mantendo a política de apoio ao desenvolvimento de plataformas online.

Um advogado antitruste chinês, que pediu para permanecer anônimo, disse que a multa “tinha o objetivo de ensinar a Alibaba ‘não pense que você pode fazer o que quiser’, mas [não iria prejudicar] materialmente o negócio”. Ele observou que a penalidade não foi tão grande quanto poderia ter sido e foi limitada às operações de comércio eletrônico do Alibaba, em vez de suas outras operações abrangendo o setor.

“Concorrência leal”

Em uma rodada de comentários de advogados, acadêmicos e analistas domésticos, a Reuters citou Wu Ge, diretor do escritório de advocacia Beijing Zhongwen, que advertiu que a multa era uma mensagem não apenas para a Alibaba, mas também para os consumidores chineses.

“A multa indica que as plataformas de internet também devem obedecer às leis e criar valor real para os consumidores – não apenas buscar lucros ou fazer da lucratividade sua prioridade”.

O Diário do Povo disse também que a multa representava uma “correção normativa” para o desenvolvimento da Alibaba, “uma limpeza e purificação do ambiente da indústria e uma forte defesa da concorrência leal”.

“É uma ação importante para salvaguardar a concorrência leal no mercado e o desenvolvimento de qualidade das economias de plataforma de Internet”, disse a empresa. “Isso reflete as expectativas ponderadas e normativas dos reguladores.” O braço financeiro da Alibaba, a fintech Ant Group, também está na mira das autoridades antimonopólio, o que levou em novembro ao cancelamento da abertura de capital da empresa a dias do lançamento.