Chilenos voltam às ruas para defender o 'Sim' no plebiscito sobre uma nova constituição | Imagem: El Litoral

Os chilenos retomaram a campanha pelo plebiscito que decidirá se o país inicia ou não o processo para criação de uma nova Constituição para substituir a vigente desde 1980, que foi imposta pela ditadura de Augusto Pinochet.

A votação estava marcada para 26 de abril, mas teve que ser adiada, já em plena campanha, devido à pandemia do coronavírus e remarcada para o dia 25 de outubro.

O referendo foi estabelecido após acordo entre a oposição e o governo, em novembro de 2019, e foi uma das vitórias da revolta social iniciada em outubro, quando milhões de chilenos foram às ruas todos os dias, durante semanas, exigindo o fim do modelo que impera no país.

15 milhões de cidadãos têm o direito de decidir modificar as leis que regem o país. Na atual Constituição, a saúde, educação e previdência não são atribuições do Estado e esses setores – os três pilares principais das reivindicações – funcionam a partir do mercado privado, ainda que contando com subsídios estatais. O direito à greve, o reconhecimento pleno da liberdade sindical e a negociação Coletiva Setorial são outras questões ausentes na Constituição e que fazem parte das exigências dos chilenos.

“Você quer uma nova Constituição?”, é uma das perguntas a serem respondidas. As pesquisas apontam que ela será aprovada facilmente, inclusive por maioria de 70% ou mais; até porque setores da direita neoliberal anunciaram sua intenção de votar a favor, para escapar da imagem de derrotados.

A outra pergunta é sobre o tipo de órgão que deveria redigi-la, ou seja, se uma convenção constitucional cujos 155 integrantes seriam 100% eleitos, ou por um colégio misto de 172 membros: a metade eleitos e a outra metade composta por parlamentares em exercício.

Resolvido o plebiscito, em abril de 2021 se escolherão os membros da Assembleia. Uma vez instalada, a convenção disporá de nove meses prorrogáveis por outros três para produzir o novo texto, o qual deverá ser submetido a um novo plebiscito de ratificação.

O Serviço Eleitoral do Chile publicou, no início do mês, modificações que dizem respeito ao ato democrático, e que implicam uma ampliação do horário de votação para 12 horas, com um período de três horas exclusivamente para maiores de 60 anos. Os eleitores também terão que levar sua própria caneta para marcar as cédulas.

Nessa ocasião, a cabine de votação ficará sem cortina para evitar o contato de cada eleitor durante a entrada e a saída. A máscara será obrigatória.

Os infectados com a Covid-19 não poderão votar por motivos de saúde, e também porque o Chile não tem estabelecido o voto por correspondência ou à distância. Na terça-feira (29), o país registrava 461.300 casos da doença e 12.725 mortos.