Chile: Protesto contra a previdência e pelo direto à Seguridade Social
Contra a Previdência privada e pelo direito à Seguridade Social pública e de qualidade, milhares de chilenos tomaram as ruas de Santiago, Antofagasta, Valparaíso, Puerto Montt e inúmeras outras cidades neste domingo.
De forma unitária, os manifestantes reiteraram que é imprescindível que os aposentados e pensionistas tenham o direito de retirar seus fundos de pensão e decidam sobre o seu futuro, que não pode continuar sendo manipulado ao bel prazer dos especuladores privados – como é feito desde Pinochet.
Convocada pela Coordenadoria Nacional de Trabalhadores Não Mais Administradoras de Fundos de Pensões (NO + AFP), a marcha reuniu representantes dos movimentos sociais e parlamentares da Frente Ampla (FA), do Partido Comunista (PC) e o prefeito de Recoleta, Daniel Jadue, somando forças para virar a página de abusos e superexploração.
Para o secretário-geral da Confederação dos Bancários do Chile, Luis Mesina, o crescimento da pressão sobre o governo e os parlamentares permitirá que “cedo ou tarde este sistema fracassado de capitalização caia”.
O caso da professora María Angélica Ojeda, que recorreu à Justiça em defesa de seus fundos previdenciários, ressaltou Mesina, “traz uma luz de esperança para todos os que vimos há anos lutando para restituir a seguridade social e isso é o mais importante”.
“Exigimos a reinstalação de um direito humano fundamental como é a Seguridade Social. Queremos um sistema solidário e público que assegure aposentadorias justas”, afirmou o presidente da Associação Nacional de Empregados Públicos do Chile, José Pérez Debelli.
O deputado Giorgio Jackson (RD) asseverou suas críticas ao atual modelo e ao projeto de reforma defendido pelo governo, ressaltando que só agravará o problema, arrochando ainda mais as já reduzidas aposentadorias. “A proposta do Executivo mantém o negócio das AFP, a lógica da capitalização individual, a possibilidade de que as companhias de seguros e outros organismos privados sigam lucrando com fundos de pensões dos trabalhadores e não soluciona as aposentadorias, que são um fracasso do ponto de vista social”, frisou.
As manifestações massivas ocorreram assim que foram apresentadas ao Tribunal Constitucional dois casos relacionados ao tema, um em Punta Arenas e outro em Antofagasta, abrindo a possibilidade de que a Justiça se pronuncie a respeito da legitimidade e disposições do decreto que rege o atual modelo excludente de aposentadorias.
Há denúncias de que não foram sequer avaliados os cerca de 20 recursos apresentados ante a Justiça para que os aposentados possam retirar seus fundos das seguradoras privadas que os concentram, ficando assim impossibilitados de custear suas dívidas habitacionais e de saúde.
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