Chile: perdão de dívidas educacionais “é ato de justiça e reparação”
O ministro da Educação do Chile, Marco Antonio Ávila, defendeu nesta terça-feira (19) que o perdão das imensas dívidas educacionais com o sistema privado: “é um ato de justiça e reparação para milhares de estudantes e milhares de famílias”. A medida é uma das principais promessas de campanha do presidente Gabriel Boric para reverter o caos em um país em que a educação é privatizada.
Ávila disse que mais de um milhão de chilenos têm dívidas para estudar nas universidades porque “os endividados não são milionários”, o que torna necessário investir na construção de um sistema de financiamento público de forma “justa, progressiva e gradual”.
O levantamento realizado pelos Ministérios da Educação e da Fazenda, em parceria com a Secretaria-geral da Presidência (Segpres), oferece uma radiografia das centenas de milhares de pessoas que tiveram de se socorrer no Crédito com Garantia do Estado (CAE) para tentar estudar.
O fato é que quase quatro em cada dez chilenos que adquiriram um empréstimo estudantil por meio do CAE têm renda inferior a 270 dólares. Analisadosos dados de quase 670 mil devedores, 69% dos que estão na fase de pagamento de seu crédito educacional têm renda mensal inferior a 750.000 pesos (cerca de 810 dólares) e 81% têm renda inferior a US$ 1.000.000 pesos (cerca de 1.100 dólares).
“Esta informação dá-nos um diagnóstico robusto que justifica a relevância do perdão das dívidas educativas. Longe da imagem que se tem tentado instalar, a grande maioria dos devedores não tem rendimentos elevados”, esclareceu Ávila.
O CAE foi criado no governo de Ricardo Lagos, em 2005, que junto a outros instrumentos de financiamento possibilitaram a entrada no ensino superior à custa de endividamentos e juros muito altos. Desde então, mais de 1,1 milhão de chilenos se beneficiaram do CAE, sendo que desses, 296.000 (27% do total) estão estudando; 631.000 (57%) concluíram o ensino superior; e 183.000 alunos (16%) sequer concluíram seus estudos.
Segundo o governo Boric, “o CAE é uma mochila pesada para os devedores educacionais, e um fardo alto para o Estado, que até hoje já recomprou mais da metade dos créditos tomados”.
Durante a apresentação do “Primeiro Relatório do Crédito com Garantia do Estado: Características da população devedora e impactos”, a subsecretária de Educação Superior, Verónica Figueroa Huencho, explicou que duas em cada três famílias chilenas têm dívidas que, em seu conjunto, equivalem a 47,1% da renda do país.