Plenário da Constituinte do Chile aprova relatório que retoma soberania do país sobre suas riquezas naturais

O plenário da Assembleia Constituinte do Chile decidiu retomar a soberania do cobre, da água e dos recursos naturais – privatizados e desnacionalizados durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990) e colocar sob “domínio absoluto e exclusivo” estas imensas riquezas a serviço do seu próprio povo. No essencial é esta a proposta que integrará o anteprojeto da nova Constituição que será entregue ao país em julho para ser votado em 4 de setembro.

Como alertam as lideranças sociais, se em 1973 a totalidade da produção do cobre – “o salário do Chile”, como assinalava o presidente Salvador Allende – pertencia ao Estado, atualmente tão somente 30% está sob controle estatal através da Corporação Nacional do Cobre (Codelco).

Com a decisão tomada, “o Estado tem o controle absoluto, exclusivo, inalienável e imprescritível de todas as minas e substâncias minerais, metálicas, não metálicas, e depósitos de substâncias fósseis e hidrocarbonetos existentes no território nacional, sem prejuízo da propriedade do terreno em que se situam”.

Após a aprovação do artigo, a convencional Ivanna Olivares, professora de história e ativista ambiental declarou à Sputnik que “finalmente se consagra a imprescritível e inalienável soberania do Estado sobre todos os bens minerais naturais, substâncias mineiras e minas”.

Os constituintes aprovaram ainda que “a exploração, aproveitamento e uso dessas substâncias estarão sujeitas a uma regulamentação que considere sua natureza finita, não renovável, de interesse público intergeracional e de proteção ambiental”. De mesma maneira, frisaram que “o Estado estabelecerá uma política para a atividade mineradora e sua cadeia produtiva, que considerará, no mínimo, a proteção ambiental e social, a inovação, a geração de valor agregado, o acesso e uso da tecnologia e a proteção de trabalhadores de minas e pedreiras de pequena escala”.

A respeito das inúmeras concessões feitas pela ditadura aos cartéis estrangeiros, Ivanna Olivares foi taxativa: “vamos acabar com essa propriedade sobre as concessões através da figura das autorizações administrativas e com essa fórmula o Estado poderá ter maior controle sobre o que é explorado, como é explorado e também ter controle sobre o que é vendido”.

O que temos que gerar agora, enfatizou, “é configurar qual será a estrutura legal para a concessão de licenças em relação à atividade de mineração”. “Acreditamos que é extremamente difícil conseguir um processo de nacionalização soberana onde o Estado se torne 100% proprietário e administre integralmente as mineradoras que atualmente são transnacionais”, ponderou a constituinte.

Outro artigo aprovado pelo plenário diz respeito ao estatuto constitucional da água, bem cuja privatização foi iniciada por Pinochet e aprofundada nos últimos governos, com a entrega até mesmo do saneamento básico. Concretamente, isso significa não só preços abusivos para os habitantes das cidades, mas que 383.204 lares no setor rural não têm água potável.

A norma aprovada pelo plenário da Convenção indica que “o Estado deve proteger as águas, em todos os seus estados e fases, e seu ciclo hidrológico”, sendo a água “essencial à vida e ao exercício dos direitos humanos e da natureza”.

“Estamos muito felizes porque lutamos há mais de uma década para acabar com o sofrimento causado pela privatização das águas e hoje aprovamos seu status constitucional”, declarou a convencional. A partir de agora, comemorou a geógrafa, sempre prevalecerá o exercício “do direito humano à água, ao saneamento e ao equilíbrio dos ecossistemas”.

Diante de uma campanha de agressões e mentiras patrocinada por uma mídia vinculada ao cartel estrangeiro, a partir desta semana os constituintes lançam uma campanha informativa que inclui cápsulas televisivas, frases radiofônicas, inserções na mídia impressa e veiculação nas redes sociais oficiais. A ideia, conforme os representantes populares eleitos, é “posicionar as comunicações da Convenção Constituinte como um espaço de verdade. Ou seja, o espaço de informações confiáveis”. Para isso, explicam, o uso de “termos claros e simples, sem abusar de tecnicismos” é fundamental, e tudo será acompanhado da frase #JustaParaChile.

Com este objetivo, esclareceram os convencionais, foram selecionados 100 artigos-chave para explicá-los, dar exemplos de aplicabilidade no cotidiano dos cidadãos e compará-los com os atrasos, abusos e desmandos da atual Constituição pinochetista. Além disso, vão realizar semanalmente um programa de 30 minutos, com notícias e entrevistas com os convencionais para “demolir mitos”.