CGU identifica irregularidades na folha de pagamento de militares
O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) auditoria da folha de pagamento das Forças Armadas a partir de 2019. A representação protocolada pelo parlamentar baseia-se em denúncia veiculada pelo jornal O Estado de S. Paulo, a partir de relatório no qual a Controladoria Geral da União (CGU) constata 2.363 irregularidades relacionadas, especialmente, à situação dos militares que ocupam cargos comissionados.
Durante o governo Bolsonaro, mais do que dobrou o número de militares ocupando cargos civis. Durante o governo anterior, de Michel Temer (MDB), havia 2.765 militares em funções comissionadas. Em 2020, eram mais de 6.000. A CGU identificou uma falha nos sistemas de controle dos servidores. A controladoria aponta que os dados dos militares são controlados pelos ministérios da Defesa e da Economia, contudo, os dois sistemas não estão interligados. Após a veiculação da reportagem, a CGU informou, por meio de nota, que realizou o cruzamento de dados entre os dois sistemas e que, como as bases podem conter informações incompletas, defasadas ou mesmo imprecisas, recomenda “a avaliação dos casos identificados por parte dos gestores responsáveis, de maneira individualizada, para confirmação ou não de cada possível achado”.
Quase 65% das irregularidades encontradas referem-se à ausência da devida autorização para o exercício do cargo civil. “A regra geral para vínculos concorrentes de militares com atividades civis é a de proibição, por comando constitucional. Contudo, a Constituição Federal prevê algumas exceções e autoriza outras que se enquadrem em regulamentos específicos”, explica o documento, segundo informa a CNN.
Além disso, mesmo com autorização, os militares só podem exercer os cargos por dois anos e a controladoria identificou casos em que o limite havia sido extrapolado. “Para esse caso, é necessário esclarecer que o próprio relatório de auditoria registra, e destaca, a possibilidade, trazida pelo Decreto n° 10.171/2019 (no §3 do Art. 5º), de prorrogação excepcional do prazo de 2 anos. Em função dessa possibilidade, o relatório indica que, para cada caso concreto, os gestores responsáveis verifiquem e garantam a existência da prorrogação. Somente esta constatação representa 930 registros”, informou a CGU em nota.
O Relatório de Avaliação n° 1026174, elaborado pela controladoria, constatou ainda que militares da ativa estão acumulando funções e recebendo remunerações que extrapolam o teto constitucional. O mesmo acontece com pensionistas de militares. No total, o prejuízo ao erário poderia ser da ordem de R$ 5.139.232,08.
