As Centrais Sindicais divulgaram, nesta terça-feira (2), conjunta em que criticam a Medida Provisória 1099, publicada em 28/01/2022, que institui o “Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas”. No texto, assinado pelas principais lideranças, as centrais afirmam que a medida “não passa de nova manobra do governo Bolsonaro para retirar ainda mais direitos”.

“Através da MP o governo simula enfrentar o desemprego incentivando as contratações precarizadas e com baixa remuneração pelas Prefeituras. Mais um golpe contra a classe trabalhadora”, afirmam as lideranças no documento, em que ressaltam que o desemprego, o desalento, a inatividade e a subocupação já atingem a marca de 29 milhões de brasileiros e que a taxa de informalidade passa de 43%, segundo a última publicação do IBGE. “E a MP 1099, ao invés de criar empregos decentes, fomentar o desenvolvimento pleno e soberano, investir em infraestrutura e serviços de qualidade, aponta para o aprofundamento deste cenário”, destacam.

Assinam a nota Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores; Miguel Torres, presidente da Força Sindical; Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores; Adilson Araújo, presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Oswaldo Augusto de Barros, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores; Antonio Neto, presidente da Central de Sindicatos do Brasil; Atnágoras Lopes, secretário nacional da CSP CONLUTAS; Edson Carneiro Índio, secretário geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora; e José Gozze, presidente da Pública, Central do Servidor.

Na visão dos sindicalistas, a MP trata-se de uma tentativa do governo Bolsonaro de, no fim do governo e depois de todo o mal que fez ao país, camuflar a miséria crescente com a criação de trabalhos precários, sem direitos e perspectivas, como se desse uma esmola para o povo a fim de ganhar os votos que precisa para se manter no poder e continuar seus males feitos.

A exemplo da MP 1045 que continha conteúdo semelhante e foi derrotada na Casa, as entidades defendem que a proposta seja debatida pelo Congresso e que o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, realize a imediata devolução desta nova medida precarizante. “Refutaremos toda e qualquer tentativa do governo Bolsonaro de prejudicar os trabalhadores, que já sofreram tanto nesta gestão”, concluem.