Nesta quarta-feira (18), o ministro Dias Toffoli rejeitou no STF a ação movida por Bolsonaro contra Alexandre de Moraes, ao considerar que nenhum dos atos do magistrado apontados por Bolsonaro constitui crime. “Os fatos descritos na ‘notícia-crime’ não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”, disse Toffoli.

Após a decisão, as centrais sindicais vieram à público, por meio de nota, manifestar total apoio e solidariedade ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news. “Repudiamos de forma veemente os ataques constantes, implacáveis e infundados que o atual governo federal tem lançado contra o ministro, que, por sua vez, está exercendo papel fundamental na construção e no exercício da democracia brasileira”, diz o documento.

As centrais consideram que, com a queixa-crime apresentada por Bolsonaro na terça-feira (17), sob alegação de abuso de autoridade do ministro, o presidente mostra que sua ação não visa o bem do país, mas sim se blindar contra investigações em que ele e sua campanha aparecem envolvidos.

O ministro enfatizou ainda que tais alegações não têm o condão de tornar o colega suspeito. Caso contrário, Moraes estaria impedido de participar de julgamentos ligados a Bolsonaro. Toffoli acrescentou que o inquérito das fake News já foi apreciado, inclusive, pelo plenário do STF. “De fato, o Estado democrático de Direito impõe a todos deveres e obrigações, não se mostrando consentâneo com o referido enunciado a tentativa de inversão de papéis, transformando-se o juiz em réu pelo simples fato de ser juiz”, sentenciou.

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Confiança no processo eleitoral

Na opinião das centrais sindicais, a ação movida pelo presidente no STF foi uma estratégia já conhecida deste desgoverno: criar fatos para esconder os grandes problemas que assolam o povo brasileiro e que a atual gestão não apenas não tem envergadura para resolver, como aprofunda de forma alarmante. “Basta ver a crescente inflação, custo de vida e a persistente alta taxa de desemprego”, ressaltam. “É importante destacar que esses ataques têm também nítida intenção de fragilizar as instituições judiciárias, como forma de enfraquecer a democracia e colocar em dúvida o processo eleitoral brasileiro”, denunciam na nota.

No documento divulgado nesta quarta-feira (18), as centrais reiteram ainda confiança na integridade do processo eleitoral brasileiro, através das urnas eletrônicas e do modelo de votação e apuração das eleições em outubro de 2022. “Entendemos que não há democracia nem Estado de Direito sem os três pilares: liberdade de expressão e liberdade de imprensa, eleições livres, periódicas e igualitárias e um Poder Judiciário independente”, enfatizam.

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As centrais manifestaram apoio às investigações acerca de Jair Bolsonaro e do atual governo nas quais Alexandre Moraes é relator, bem como a legitimidade de suas ações como Ministro: “Quem não deve, não teme”. As entidades, no documento, afirmam ainda acreditar e defender a credibilidade e seriedade das eleições livres, democráticas e com pluralismo partidário. “O STF, assim como o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), são imprescindíveis para um regime verdadeiramente democrático”, concluem.

(Foto: Reprodução)

Assinam a nota Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores; Miguel Torres, presidente da Força Sindical; Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Oswaldo Augusto de Barros, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores; Antônio Fernandes dos Santos Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros; Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores; Luiz Carlos Prates (Mancha), secretário Executivo Nacional da CSP-Conlutas; Edson Carneiro da Silva (Índio), Secretário-Geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora; e José Gozze, presidente da Pública Central do Servidor.

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