As centrais sindicais repudiaram na manhã desta segunda-feira (23), a Medida Provisória 927,
publicada por Bolsonaro em edição extra do “Diário Oficial da União” na noite de domingo

(22), que permite a suspensão dos contratos de trabalho e o pagamento dos trabalhadores
pelos próximos 4 meses.
Com a medida, os salários também ficam suspensos, deixando milhões de trabalhadores
desamparados em meio à crise de epidemia do coronavírus que toma conta de todo o país.
De acordo com a medida de Bolsonaro, fica autorizada às empresas negociarem
individualmente uma “ajuda compensatória mensal”, sem a presença de sindicatos para
acompanharem os acordos:
“Art. 4º  Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregador
poderá, a seu critério, alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho
remoto ou outro tipo de trabalho a distância e determinar o retorno ao regime de trabalho
presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos, dispensado o
registro prévio da alteração no contrato individual de trabalho”.
Diz ainda o texto:
“Art. 18. Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o contrato de
trabalho poderá ser suspenso, pelo prazo de até quatro meses, para participação do
empregado em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo
empregador, diretamente ou por meio de entidades responsáveis pela qualificação, com
duração equivalente à suspensão contratual”.
“§ 2º  O empregador poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal, sem
natureza salarial, durante o período de suspensão contratual nos termos do disposto no caput,
com valor definido livremente entre empregado e empregador, via negociação individual”.
Para Miguel Torres, presidente da Força Sindical e da Confederação Nacional dos
Trabalhadores Metalúrgicos, essa “é uma medida provisória de fim do mundo, desorganiza os
trabalhadores, tira os sindicatos das negociações, libera a negociação direta de empresário e
trabalhador, sem garantia de remuneração”. “É uma coisa de fim de mundo, esse governo está
de cabeça para baixo”, declarou
“Vamos exigir que o Congresso devolva essa MP, e vamos encontrar uma saída para o
Congresso intermediar com as centrais uma solução para esse momento”, afirmou Miguel
Torres.
Ubiraci Dantas (Bira), presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), afirmou
que essa MP “é uma tragédia para o povo brasileiro”. “Suspende os salários por 4 meses, deixa
nas mãos do empregador decidir se paga, quanto paga, retira o Sindicato das negociações,
fazendo negociações individuais. É uma covardia com o trabalhador”, afirmou.
Para Bira, essa medida “vai na contramão de todo o mundo, de países que estão tomando
medidas de proteção ao trabalhador”. “Nós estamos solicitando ao presidente em exercício do
Congresso, Antônio Anastasia, que essa MP seja devolvida para o Executivo e que o Congresso
dê continuidade às negociações com a centrais, que começaram com o presidente da Câmara,
Rodrigo Maia”, ressaltou.