Dia 28 de dezembro de 1972, é preso Carlos Nicolau Danielli

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), nesta terça-feira (23), deu início ao julgamento a um recurso do Ministério Público Federal (MPF) pedindo que a Justiça aceite a sua denúncia contra três agentes públicos pela morte de Carlos Nicolau Danielli, dirigente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), em 1972. No entanto, o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do desembargador Nino Toldo, que não tem prazo para ser retomado.

O MPF denunciou o coronel e ex-chefe do DOI-Codi, Carlos Alberto Brilhante Ustra, o servidor aposentado Aparecido Laertes Calandra e o delegado Dirceu Gravina por homicídio qualificado com emprego de tortura na morte de Danielli. O recurso tenta reverter decisão do juiz federal da 1ª Vara Criminal, em 2015, que rejeitou a denúncia invocando a Lei da Anistia. A punibilidade criminal contra Ustra, no entanto, foi extinta com a sua morte, em 2015.

Contra a decisão que rejeitou a denúncia, o Ministério Público Federal interpôs um recurso, chamado  “recurso em sentido estrito”, que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (segundo grau). O recurso estava na pauta da sessão de 23 de outubro da 11ª Turma, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista do desembargador federal Nino Toldo.

O relator do recurso é o desembargador federal Fausto De Sanctis, da 11ª Turma do TRF3. O número do processo é 0009756-70.2015.4.03.6181.

Conheça aqui em PDF, a decisão de primeiro grau, que rejeitou a denúncia e é objeto do recurso do MPF que será analisado pela 11ª Turma.

Vida e luta

Dirigente do PCdoB, Danielli nasceu em Niterói, Rio de Janeiro. Ingressou na União da Juventude Comunista em 1946, tornou-se membro do Partido Comunista do Brasil e, em 1954, foi eleito no 4º Congresso para o Comitê Central, órgão de direção máxima do Partido. Atuou em diversas áreas e em seus últimos anos de vida era responsável pela imprensa do Partido Comunista.

Foi preso no dia 28 de dezembro de 1972, às 19 horas, na Rua Loefgreen, no bairro de Vila Mariana, pelos agentes do DOI-CODI/SP, para cuja sede Danielli foi levado. Durante três dias, Carlos foi muito torturado sob o comando do então major do Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra, do capitão Dalmo Lúcio Muniz Cirillo e do “Capitão Ubirajara”, codinome do Delegado de Polícia Aparecido Laerte Calandra.

Apesar das torturas, seus algozes não conseguiram arrancar dele nenhuma informação, conforme os testemunhos dos militantes políticos que estiveram presos junto com ele.

Danielli foi lentamente assassinado. Mesmo com o corpo todo esfolado, respondeu sempre de maneira altiva a seus inquisidores: “É disso que vocês querem saber? Pois é comigo mesmo, só que eu não vou dizer.” Afirmou diversas vezes: “Só faço o meu testamento político.” No 1° dia foi torturado pela Equipe C, chefiada pelo Capitão Átila e integrada pelo capitão Olavo, “Mangabeira” (apelido do escrivão de Polícia de nome Gaeta), “Oberdan” ou “Zé Bonitinho”. No 2° dia ficou nas mãos da Equipe A, chefiada por “Dr. José” e integrada por “Jacó”, “Rubens”, “Matos”, “Capitão Tomé” e o investigador do Departamento de Polícia Federal Maurício, vulgo “Lungareti “.

No 3° dia foi torturado pela Equipe B, chefiada pelo capitão do Exército Orestes, vulgo “Ronaldo”, e seus subordinados: “Capitão Castilho”, ex-policial do DOPS Pedro Mira Granzieri e o soldado da Aeronáutica Roberto, vulgo “Padre”.

Finalmente, no 4° dia, novamente nas mãos da Equipe C, Carlos Nicolau foi assassinado (com 43 anos). Como testemunhas de sua morte sob tortura, há os depoimentos prestados na Auditoria Militar do casal Maria Amélia de Almeida Teles e César Augusto Teles, que foram presos e torturados juntamente com ele.

Há ainda declarações do ex-preso político José Auri Pinheiro, informado por um torturador, na Polícia Federal do Ceará, que Danielli havia sido exterminado. Assinam o laudo de necrópsia os médicos legistas Isaac Abramovitch e Paulo A. de Queiroz Rocha.

A notícia da morte de Danielli foi dada a conhecimento público, através de uma nota oficial dos órgãos de segurança, que dizia ter sido morto mais um “terrorista” ao tentar fugir quando era levado a um encontro com um companheiro.

Na certidão de óbito consta como local da morte a Av. Armando de Arruda Pereira, 1800, em São Paulo, tendo sido enterrado no Cemitério de Perus. Em 1981, seus restos mortais foram trasladados por familiares e pelos Comitês Brasileiros pela Anistia de São Paulo e Rio de Janeiro para Niterói, onde foi enterrado dignamente.