Cármen Lúcia será relatora que investigará ilegalidades no MEC
O procurador-geral da República, Augusto Aras, finalmente decidiu agir após várias representações pedindo investigação contra o esquema instalado no MEC, em que pastores sem cargos na pasta têm prioridade na liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Aras pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (23), para instaurar um inquérito sobre a denúncia de que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, favoreceu dois pastores na concessão de verbas públicas.
Segundo a PGR, se autorizado, o inquérito vai apurar “se pessoas sem vínculo com o Ministério da Educação atuavam para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado à pasta”.
O pedido da PGR ficará sob a responsabilidade da ministra Cármen Lúcia, que já era relatora de outros pedidos de apuração feitos por parlamentares na terça-feira (22).
Em áudios divulgados, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, em uma reunião com prefeitos no Ministério, diz que os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura tinham prioridade na distribuição de recursos por ordem de Bolsonaro.
Os pastores não têm cargo no governo, atuam de forma paralela no MEC, distribuindo verbas e indicando as prefeituras que deveriam recebê-las. Além disso, eles participaram de várias reuniões com autoridades nos últimos anos.
Na sua petição ao STF, Aras diz que, “em momento algum”, Milton Ribeiro “negou ou apontou falsidade no conteúdo da notícia veiculada pela imprensa, admitindo, inclusive, a realização de encontros com os pastores nela mencionados”.
Os pastores foram autorizados por Bolsonaro para montar esse esquema no MEC, mas a PGR não faz qualquer menção no pedido de investigação sobre a conduta do presidente da República.
Aras lista ainda diligências iniciais que pretende tomar caso a investigação seja autorizada.
1) tomada de depoimentos dos envolvidos;
2) envio de ofício ao Ministério da Educação e à Controladoria-Geral da União (CGU) para o esclarecimento do cronograma de liberação de verbas do FNDE.
O procurador-geral também pede que outras petições no STF referentes a esse caso sejam apensadas, ou seja, anexadas ao pedido da PGR.
Após o escândalo vir à tona, Milton Ribeiro tentou negar o que falou nos áudios divulgados e procurou isentar Bolsonaro.
Em entrevista à Jovem Pan, ele disse que acionou a CGU (Controladoria-Geral da União) para investigar uma denúncia anônima sobre a solicitação de propina na pasta. Segundo ele, a informação chegou a seu conhecimento em agosto de 2021. “Quando, em agosto do ano passado, eu ouvi e recebi uma denúncia anônima a respeito da possibilidade de que eles [os pastores Gilmar e Arilton] estariam praticando algum tipo de ação não republicana, imediatamente eu procurei a CGU. E fiz um ofício em que eu noticio ao senhor ministro da CGU que houve esse tipo de indicação”, alegou.
