Câmara garante prorrogação de incentivos fiscais ao cinema

Relatora da matéria na Câmara, Jandira Feghali comemora derrubada do veto do Recine. Foto: Reprodução

Após construção de acordo, deputados derrubaram nesta quarta-feira (12), o veto de Jair Bolsonaro à prorrogação dos incentivos fiscais ao cinema. O texto havia sido aprovado em meados de dezembro de 2019 pelo Parlamento e vetado integralmente por Jair Bolsonaro no final daquele mês.

Caso o Senado confirme a votação da Câmara, o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) será prorrogado até 2024.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que relatou a matéria na Câmara, a derrubada deste veto é estratégica para o setor audiovisual. “Esse é um projeto fundamental para o setor e fizemos um grande esforço para conseguir derrubar o veto. Esse é um setor estratégico para o país”, afirmou a parlamentar em sessão virtual.

O Recine permite a suspensão da cobrança do PIS/Cofins, do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nos investimentos de construção ou modernização de cinemas, principalmente em cidades menores ou do interior. O programa facilita, por exemplo, a compra e a importação de equipamentos.

A proposta também prorrogou em um ano os incentivos fiscais da Lei do Audiovisual, que permite que pessoas físicas e jurídicas deduzam do imposto de renda a pagar valores que financiaram projetos de produção cinematográfica e de audiovisual aprovados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).

 

(PL)