Câmara dos Comuns rejeita tentativa de Boris de votar acordo do Brexit

Em nova derrota para o primeiro-ministro Boris Johnson, sua pretensão de pôr seu acordo de Brexit em votação nesta segunda-feira (21), por uma nova moção, foi rechaçada pelo presidente da câmara baixa do parlamento britânico (Câmara dos Comuns), John Bercow, que a considerou ser, substancialmente, a apresentada no sábado.

“A minha decisão é que a moção não será debatida hoje, pois isso seria repetitivo e disruptivo”, afirmou Bercow, dizendo que o governo poderia voltar a apresentá-la em segunda leitura, além de que os deputados precisam de mais tempo para analisar o acordo Brexit fechado num esforço de penúltimo minuto com Bruxelas.

Não restou ao governo Johnson senão anunciar, através de seu ministro dos Assuntos Parlamentares, Jacob Rees-Mogg, que a apresentação em segunda leitura será nesta-terça e passará à fase das comissões no mesmo dia. A disposição do governo Johnson é concluir todos procedimentos até quinta-feira.

Mas há empecilhos – além da falta de votos até aqui. Como lembrou The Sun, uma lei de 2010 – Lei da Reforma Constitucional e Governança – exige que qualquer tratado seja depositado no Parlamento 21 dias antes de poder ser ratificado.

Até o Halloween, 31 de outubro – data ‘impreterível’ de saída da União Europeia prometida por Johnson – são só dez dias.

Também o tribunal da Escócia está avaliando se o primeiro-ministro, com as suas três cartas a Bruxelas, cumpriu ou violou aquilo que mandava a Lei Benn, ou seja, pedir um novo adiamento do Brexit em nome da Grã Bretanha.

Johnson se cansou de dizer que não pediria um adiamento do Brexit e até preferia aparecer morto numa vala. O estratagema de Johnson foi enviar uma carta de pedido sem assinar; um carta pessoal e assinada, contra o adiamento; e uma terceira carta, assinada pelo embaixador junto à UE, ‘esclarecendo’ que a carta não assinada era a posição do parlamento.

O tempo também é exíguo, levando em conta que, além de aprovado no Parlamento britânico, o acordo Brexit tem que ser ratificado também pelo Parlamento Europeu.

Na Câmara dos Lordes, o secretário para o Brexit, Steve Barclay, enviou o recado de que a ameaça de um não-acordo continua existindo. “O risco de um Não Acordo permanece. A UE27 pode não concordar com uma extensão e a câmara [Parlamento] não concordou com uma data para a saída, portanto esse risco continua existindo e por isso é importante que continuemos a nos preparar para ele”.

Ao asseverar ali que as empresas da Irlanda do Norte que exportarem bens para a Grã-Bretanha, depois do Brexit, terão que preencher formulários especiais e depois afirmar exatamente o contrário na câmara dos Comuns, Barclay arrumou mais um problema para Johnson.

Nigel Farage, líder do Partido do Brexit, agremiação que inchou nas eleições ao Parlamento Europeu, desancando Bruxelas, prontamente tuitou que “está agora claro que Boris Johnson está preparado para desfazer o Reino Unido para conseguir fazer aprovar o seu tratado. Não admira que o DUP [Partido Democrático Unionista da Irlanda do Norte] esteja descontente”.

No sábado, os deputados nem sequer chegaram a votar o acordo, pois foi aprovada – por diferença de apenas 16 votos – a emenda Letwin, que pôs a pique o pretendido Super Sábado de Johnson.

Em Bruxelas, está em análise a convocação do Conselho Europeu extraordinário, para o próximo domingo, dia 27, mas nada está confirmado. O ministro das Relações Exteriores alemão, Heiko Maas, admitiu a possibilidade de um adiamento da data de saída da UE, se for breve.

“Não excluo que possa haver um curto adiamento técnico caso o Reino Unido encontre problemas no processo de ratificação” do acordo negociado entre o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, e a UE, disse o ministro.

Do lado europeu, o processo de ratificação está lançado. O negociador-chefe europeu, Michel Barnier, informou os embaixadores da UE27 no domingo e ao Parlamento Europeu nesta segunda-feira. Segundo o porta-voz, “o pedido de extensão do Artigo 50.º foi feito pelo embaixador do Reino Unido junto da UE. O presidente Tusk recebeu o pedido no sábado e declarou que está consultando a UE27”.