Foi aprovado na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (15), o Projeto de Lei 4554/20, do Senado, que altera o Código Penal para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet. A intenção é punir com maior rigor golpes que se têm tornado comuns durante a pandemia de Covid-19.

Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado federal Renildo Calheiros (PE), a regulamentação dos delitos praticados por meio de dispositivo eletrônico deveria passar por um processo de debate mais amplo no contexto de reformulação do Código Penal. Entretanto, ante o aumento desses crimes em função das medidas de controle à disseminação do novo coronavírus, o parlamentar avalia que a proposta ajuda efetivamente no combate ao crime cibernético.

“As principais vítimas são os idosos. Acho que, embora insuficiente, é um instrumento que o Estado brasileiro precisa ter para enfrentar os crimes da internet. Por isso, o PCdoB encaminha o voto ‘sim’, favorável ao projeto, embora reconheça limitações, reconheça que ele não é suficiente, mas é um passo sim no enfrentamento do crime cibernético”, afirmou.

O texto cria um agravante, com pena de reclusão de quatro a oito anos,  para o crime de furto realizado com o uso celulares, computadores e tablets, estejam ou não conectados à internet, seja com violação de senhas, mecanismos de segurança ou com o uso de programas invasores. Se o crime for praticado contra idoso ou vulnerável, a pena aumenta de 1/3 ao dobro, considerando-se o resultado. E se for praticado com o uso de servidor de informática mantido fora do país, a pena aumenta de 1/3 a 2/3.

Como foi aprovada com substitutivo do relator, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), a proposta voltará para o Senado.

Veículos de socorro  

Outra matéria votada nesta tarde foi o Projeto de Lei 5222/20, que isenta de penalidade as infrações de trânsito cometidas por veículos de socorro, de polícia e bombeiros, de fiscalização e operação de trânsito. A proposta visa desburocratizar e isentar estes condutores e os seus respectivos órgãos da elaboração de relatórios com solicitação de cancelamento de multas e infrações. A proposta segue para análise do Senado.

Maus-tratos

Também foi aprovado o PL 4626/20, que agrava penas para os crimes de abandono de incapaz e maus-tratos de crianças, idosos e pessoas com deficiência. As regras têm como objetivo aumentar a proteção a pessoas que dependem de cuidados especiais. A medida segue para análise dos senadores.

Educação

Os parlamentares aprovaram ainda a Medida Provisória 1009/20, que prorroga a vigência de contratos temporários no âmbito do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior  (Capes) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A medida agora segue para o Senado.

Obstrução

A votação do PL 1943/2019, que busca mudar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre campanha de divulgação de igualdade de direitos trabalhistas entre homens e mulheres, foi adiada após o início da apreciação da matéria. Um pedido da bancada do NOVO travou a votação, que só poderia ocorrer mediante acordo.

Entre as propostas pautadas para esta quinta, que também ficaram para a semana que vem, está o Projeto de Lei 795/21, do Senado, que reformula a Lei Aldir Blanc para prorrogar prazos de utilização de recursos repassados a título de apoio ao setor cultural em decorrência da pandemia de Covid-19.

“O projeto conclui uma etapa da Lei Aldir Blanc, que eu tive a honra e o prazer de relatar em 2020. Tanto os novos gestores dos municípios como os dos estados, todos os artistas, técnicos, educadores, todas as fazedoras e fazedores de cultura estão desesperados. A pandemia está no seu pior momento e essas atividades estão paralisadas”, protestou a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Por Walter Félix

 

 

(PL)