Ministro da Economia já apelou ao presidente do Senado para que paute a votação da reforma do IR. Programa social é justificativa para privatizações, atraso de precatórios, aumento do IOF, pedaladas fiscais etc.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (27), projeto de lei que autoriza o governo federal a usar a reforma do Imposto de Renda, já aprovado na Câmara, como fonte de recursos para compensar a criação do Auxílio Brasil, programa desenhado para substituir o Bolsa Família, visto como forma de reduzir parte da rejeição da opinião pública ao presidente Bolsonaro e seu governo.

A proposta autoriza o uso de propostas legislativas em tramitação como fonte de compensação para criação ou aumento de despesa obrigatória para programas de transferência de renda. A reforma no IR ainda aguarda para avançar no Senado. Hoje, também foi o dia em que o ministro da Economia, Paulo Guedes, apelou à Mesa do Senado para encaminhar a reforma.

O PLN, encaminhado pelo governo, teve relatoria do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) e, assim como a reforma do IR, ainda precisa ser analisado pelo Senado. Com isso, a lista de barreiras ao programa social, que é a pedra de salvação de Bolsonaro, só faz aumentar, exigindo cada vez mais pedaladas fiscais para caber no Teto de Gastos.

O próprio secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da
Economia, Bruno Funchal, apontou que o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras é insuficiente, precisando da nova tributação sobre dividendos e lucros, que ainda não foi aprovada no Senado.

Ele ainda citou a necessidade do programa caber no Teto de Gastos, e a
necessidade de parcelamento de precatórios, além de privatizações e vendas do pré-sal. Tudo isso vai transformando o Auxílio Brasil numa promessa eleitoreira com poucas chances de concretização, além de justificar todo tipo de pauta regressiva.

Em seu parecer que autoriza o uso da reforma do IR para o Auxílio Brasil,
Juscelino flexibilizou ainda mais o uso de recursos gerados pela redução de
despesas primárias a partir da abertura de créditos extraordinários. Segundo o texto aprovado pela Câmara, esse espaço também poderá ser usado para despesas primárias que não têm relação com a área que recebeu dinheiro via crédito extraordinário.

O montante de recursos extra originalmente destinado ao auxílio emergencial deixará sobrando alguns recursos do Bolsa Família previstos para este ano.

Além de mexer na lei de diretrizes Orçamentárias de 2021, Juscelino também é relator da LDO de 2022. No projeto votado nesta segunda, ele propôs para 2021 a inclusão de dispositivos idênticos aos vetados por Bolsonaro nas diretrizes do orçamento de 2022.

Um dos dispositivos autoriza a celebração de aditivos em contratos para
conclusão de obras paralisadas, que enfrenta resistências na equipe econômica, por encarecer o custo de obras nos próximos anos com o objetivo de atender a interesses eleitorais.

Além disso, o governo havia proposto no texto original a proibição do envio
de recursos para pequenos municípios inadimplentes e emendas parlamentares.

Outro dispositivo polêmico incluído no parecer de Juscelino Filho abre caminho para redução de recursos na área de saúde ainda neste ano, apesar da pandemia de covid-19.

Chantagem de Guedes a Pacheco

O ministro da Economia Paulo Guedes pediu hoje (27) que o presidente do
Senado, Rodrigo Pacheco, paute a votação da reforma do Imposto de Renda para garantir tranquilidade na criação do Auxílio Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa Família. Guedes reuniu-se nesta tarde com o relator da proposta no Senado, senador Angelo Coronel (PSD-BA).

O tom de Guedes à imprensa foi de chantagem a Pacheco, caso engavete o
projeto de lei que reforma o Imposto de Renda. “Se colocar na gaveta, na
verdade está dizendo ao povo brasileiro que não está preocupado com o Bolsa Família”, ameaçou o ministro, ao lado de Angelo Coronel, que vai
“dialogar” com os empresários sobre sua nova contribuição.

O projeto define que a tributação de dividendos – parcela dos lucros de uma
empresa distribuída aos acionistas – custeará o novo programa, que substituirá o Bolsa Família.

Outra parte do programa será financiada com parte de um fundo formado por privatizações, venda de imóveis e royalties do pré-sal, que consta da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.

“O IR como fonte de recursos e a PEC dos precatórios como espaço fiscal são a chave para possibilitarmos o Bolsa Família mais forte”, disse o ministro.

Por Cezar Xavier