Câmara assegura Fundeb 100% público
A batalha em torno da regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está perto do fim. Após acordo, deputados mantiveram o entendimento do Senado e garantiram, nesta quinta-feira (17), por 470 votos contra 15, que os recursos do Fundeb sejam destinados apenas às escolas públicas. Com isso, o Projeto de Lei (PL) 4372/2020 segue, agora, para sanção presidencial.
Por ter sido alterado pelos senadores, que retomaram o relatório do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) sem as emendas que permitiam o uso dos recursos do fundo para financiamento de instituições ligadas ao sistema S e a igrejas, o PL 4372/2020 teve de passar por nova deliberação dos deputados.
Parlamentares do PCdoB comemoraram o resultado da disputa. “O Parlamento se coloca grande e altivo. Mesmo com o governo dizendo que estava com uma Medida Provisória pronta sobre o Fundeb, o Parlamento decidiu que o Fundeb deveria ser público, gratuito e de qualidade. Valeu a mobilização de todos”, destacou a líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC).
“Essa é uma matéria muito cara à nossa bancada, que defende educação pública de qualidade. Nós vivemos num país extremamente desigual, onde o único instrumento que pode diminuir essa desigualdade é a educação pública com valorização dos profissionais”, celebrou a deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP).
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ressaltou a importância da luta das entidades ligadas ao setor educacional para reverter o texto.
“As entidades da sociedade representam o que pulsa na realidade concreta. Se alguns se assustam com a réstia de democracia que temos, avisamos que vamos recuperá-la em sua totalidade em breve. Repassar recursos para entidades que já recebem isenções seria tirar das crianças pobres desse país a única alternativa para sair desse cenário de desigualdade, pois o Fundeb é um degrau dessa construção”, afirmou.
O vice-líder da legenda, deputado Márcio Jerry (MA), afirmou que “tentaram melar na regulamentação a grande vitória que foi a aprovação da emenda constitucional do novo Fundeb”, mas que valeu a “mobilização da sociedade e a construção de uma ampla frente pela educação”.
O resgate do texto original da Câmara foi possível graças à pressão popular e a articulação dos setores educacionais com os senadores e, posteriormente, com os deputados. Na manhã desta quinta, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu com líderes da Oposição e do “centro democrático”, como ele classificou, para fechar o acordo para votação do novo Fundeb.
Apenas o Novo tentou mudar o texto na nova votação, com a apresentação de uma emenda que previa o retorno ao texto da possibilidade de que instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público oferecessem vagas com recursos do Fundeb, no limite de até 10% do total de vagas ofertadas pelo ente federado. A emenda, no entanto, foi rejeitada por 286 votos contra 163.
“A Câmara cumpriu seu papel e garantiu o Fundeb sem jabuti. O Senado corrigiu a aberração de desviar R$ 16 bilhões da escola pública para os setores privados e conseguimos manter o Fundeb público. A conquista é fruto da frente ampla, que isolou e derrotou o atraso. Fica a dica para outras batalhas”, pontuou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil e precisava ser regulamentado até 31 de dezembro para garantir recursos às escolas em 2021. Em agosto, o Congresso promulgou o mecanismo que redistribui verbas entre entes federativos para equalizar investimentos na área, tornando-o permanente e com melhores ferramentas de distribuição.
“O Fundeb é o principal mecanismo de investimento de recursos nas escolas básicas como creches, pré-escola, educação infantil, fundamental, médio e Educação para Jovens e Adultos (EJA). Por isso, é preciso assegurar os recursos públicos para escolas públicas!”, reforçou o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE).
