Câmara aprova urgência para PL que suspende prestações de taxis

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), requerimento de urgência para tramitação do PL 1721/2020, que suspende a cobrança de financiamentos de veículos automotores contratados pelo FAT Taxista – linha de crédito criada dentro do Fundo de Amparo ao Trabalhador para assegurar acessibilidade financeira ao taxista autônomo na aquisição de seu instrumento de trabalho.

Por Walter Félix

O projeto de lei, apresentado pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), atende demanda urgente destes trabalhadores, que tiveram suas atividades profundamente impactadas pela pandemia do novo coronavírus. Pela proposta, ficam suspensos pagamentos e amortizações de empréstimos contraídos junto a bancos públicos no âmbito do programa enquanto perdurar a vigência do Estado de Calamidade Pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, aprovado em março deste ano.

Ao defender a urgência na votação da matéria, a deputada lembrou que a parcela da população que tem como renda a prestação de serviços teve suas condições de sobrevivência abaladas pela crise sanitária. “No meio dos autônomos que estão nesse prejuízo, estão os taxistas. A grande maioria está sendo ameaçada de perder seu táxi, porque não consegue pagar o financiamento”, observou.

As estimativas apontam que cerca de 600 mil taxistas estão em atividade no País. Com a redução do número de corridas durante a quarentena, esses trabalhadores encontram-se sem renda, sem saída para sustentar suas famílias. “É mais do que justo que a Câmara dos Deputados aprove este projeto porque vai ajudar os taxistas do Brasil”, ressaltou Perpétua.

Auxílio emergencial

A líder do PCdoB também denunciou que o discurso sobre a manutenção do teto de gastos e a responsabilidade fiscal é mais uma desculpa do governo federal para não prorrogar o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00 até o final de dezembro.

“Esse discurso de teto de gastos é falácia. Essa é a desculpa que o Sr. Guedes e que o Sr. Bolsonaro já começam a usar para não continuar pagando os 600 reais até o fim do decreto de pandemia, que aqueles que pensam no povo estão defendendo, porque é preciso ajudar a população e a sobrevivência dos mais pobres”, afirmou.

A prorrogação do benefício de R$ 600,00 até o fim do ano é uma bandeira da oposição, devido ao prolongamento dos efeitos da pandemia. Perpétua Almeida alertou ainda que o programa neoliberal do governo prevê a entrega estatais, privatizando empresas estratégicas como a Caixa Econômica Federal e a Eletrobras, entre outras.

“O que Guedes e Bolsonaro estão querendo fazer? Vender o País, leiloar o País, e nós não podemos nos calar! Diante de uma pandemia, quando o País precisa de socorro e a população pede ajuda, o que faz o Presidente da República? Convoca uma coletiva para dizer: ‘Calma, pessoal, nós não vamos ultrapassar o teto’, só porque o Guedes disse que, se ele ultrapassasse, poderia vir o impeachment”, completou a líder.

Urgências

O plenário aprovou outros dois requerimentos de urgência para projetos de lei. Um deles é para a tramitação do PL 4085/2020, que libera o saque emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O outro altera as regras de direitos autorais durante a pandemia.