A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (20), três emendas do Senado à Medida Provisória 1017/20, que permite a concessão de descontos para empresas quitarem ou renegociarem dívidas perante os fundos de investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor). O texto vai à sanção.

Para a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), a medida vai ajudar a resolver a situação de empresas que estão buscando sobreviver, possibilitando a manutenção de empregos no período mais agudo da crise sanitária, além de contribuir com a recuperação da economia quando a pandemia de Covid-19 estiver controlada.

“Votar a matéria é compreender a situação de várias empresas do Brasil, especialmente do Norte e do Nordeste, que estão tentando se segurar em momentos tão difíceis de pandemia, já que o governo Bolsonaro não deu o apoio necessário para garantir a manutenção dos empregos”, disse.

Perpétua lembrou que a gestão desastrosa de Jair Bolsonaro no enfrentamento ao novo coronavírus tem contribuído para o desemprego já ter chegado a 14 milhões de brasileiros.

A principal mudança retoma descontos maiores que tinham sido propostos pelo relator, deputado Danilo Forte (PSDB-CE), quando da primeira votação da matéria pela Casa.

Assim, haverá descontos de 75% ou 80% para quitação e de 75% ou 70% para renegociação. Os descontos aprovados pela Câmara em fins de abril foram de até 15% ou até 10% para a quitação; e de até 10% ou até 5% para a renegociação.

Fundos constitucionais

Os deputados aprovaram também emendas do Senado à Medida Provisória 1016/20, que prevê renegociação extraordinária de dívidas perante fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Os descontos são de até 90% para quitar o débito até 31 de dezembro de 2022.

A medida será enviada à sanção presidencial.

De acordo com texto do relator, deputado federal Júlio Cesar (PSD-PI), o pedido de renegociação de empréstimos tomados com recursos dos fundos poderá ser feito sempre que o interessado reunir as condições estipuladas, mas para aqueles que renegociarem até 31 de dezembro de 2022 aplicam-se descontos e bônus maiores.

O relator recomendou a aprovação de apenas uma das dez emendas dos senadores, incluindo dispositivo para suspender, durante o ano passado, em razão da pandemia, a contagem dos prazos de carência de projetos financiados com recursos desses fundos.

“Essa proposta traz muitos benefícios ao permitir a renegociação de dívidas, especialmente de pequenos agricultores familiares do Nordeste e pelo Brasil a fora”, destacou o vice-líder do PCdoB, deputado federal Daniel Almeida (BA). O parlamentar lamentou, entretanto, a impossibilidade de analisar através de destaques algumas emendas feitas pelos senadores porque não foram admitidas pelo relator.

 

Por Walter Félix

 

 

(PL)