A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei 2529/20, que autoriza estados, municípios e Distrito Federal a utilizarem os veículos de transporte escolar como transporte alternativo de profissionais da saúde e de pessoas que necessitarem de atendimento médico.

O transporte, que poderá ser efetuado enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas durante o período da pandemia de Covid-19, deverá observar protocolos de segurança sanitária.

Para o líder do PCdoB, deputado Renildo Calheiros (PE), não há o menor sentido em, durante um período de pandemia como a que o País está atravessando, deixar de utilizar equipamentos disponíveis para socorrer a saúde das pessoas. “Isso é dar bom uso ao equipamento público em benefício da própria população”, afirmou.

Ao encaminhar o voto favorável do partido, o parlamentar observou que não só os profissionais de saúde, mas a população de maneira geral, carecem de ser deslocados às vezes com pressa de um lugar para outro, mas encontram dificuldades porque os equipamentos das secretarias de saúde e ambulâncias estão super ocupados.

O projeto, de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), que considerou coerente a medida diante da suspensão das aulas presenciais nas escolas públicas de educação básica.

Epicentro

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também se manifestou durante a discussão da matéria, levantando algumas preocupações sobre a situação do combate à pandemia. “Temos repetido números assustadores para o Brasil e para os olhos do mundo inteiro. Aqui todos já repetiram que somos o epicentro do mundo”, observou.

“As autoridades devem compreender qual é a demanda do País em saúde, em auxílio emergencial e em vacinas para toda a população. O Congresso Nacional precisa concentrar-se nessas questões centrais e entender também que precisamos de democracia para atuar, precisamos de estabilidade política para atuar. Não podemos ficar em sobressaltos de aventuras golpistas, aventuras milicianas, aventuras imaturas, infantis e fora dos processos institucionais democráticos”, disse.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o Legislativo deveria instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para avaliar os equívocos do governo Bolsonaro no encaminhamento de medidas para o enfrentamento do coronavírus. “O Brasil tem novo recorde de mortes em 24 horas, com 3.780 óbtos. Essa perda de vidas é algo que poderia plenamente ter sido evitado, se tivéssemos tido uma programação responsável de vacinas”, assinalou.

Oxigênio medicinal

Os deputados também aprovaram o projeto de lei 1077/21, que determina aos fornecedores de oxigênio priorizarem o atendimento integral da demanda da rede hospitalar pública ou privada durante a pandemia de Covid-19. A prioridade valerá durante a vigência da declaração de situação de emergência de saúde pública feita pelo Ministério da Saúde em fevereiro de 2020.

A proposta, apresentada pela deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Sanderson (PSL-RS). O texto isenta as empresas de pagarem multa contratual se deixarem de fornecer oxigênio a outros compradores ao priorizar o abastecimento da rede hospitalar. A isenção vale ainda para outras penalidades ou ações de perdas e danos.

Segundo a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que orientou o voto “sim” ao projeto, é muito importante que a população brasileira que está doente tenha acesso ao oxigênio.

“O que nós vimos em Manaus, com famílias inteiras morrendo pela falta do oxigênio, não queremos ver em nenhum outro lugar do Brasil. Mas é preciso que haja uma ação do próprio governo federal também, ajudando a que o oxigênio chegue às cidades brasileiras, porque nenhuma cidade do País estava preparada para uma demanda tão grande de oxigênio como o que temos hoje”, apontou.

Ambas as propostas ainda precisam ser apreciadas pelo Senado.

 

Por Walter Félix

 

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(PL)