Com o voto favorável da Bancada do PCdoB, o plenário aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 8518/17, que prevê o licenciamento temporário de infraestrutura de telecomunicações em áreas urbanas, como antenas de telefonia celular, se não for cumprido o prazo para emissão de licença pelo órgão competente.

Atualmente, a Lei 13.116/15 estabelece prazo de 60 dias para os órgãos emitirem parecer a favor ou contra o requerimento de instalação dessas antenas.

De acordo com o texto, a instalação, nesses casos, será de acordo com as condições estipuladas no requerimento apresentado e com as demais regras de leis e normas municipais, estaduais, distritais ou federais. Para o autor, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), a proposta ajudará na implantação da rede 5G.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que foi coordenadora da Subcomissão Especial 5G, defendeu o projeto. Ela destacou que, ao longo dos debates sobre a implantação desta tecnologia no Brasil, a proposta esteve como uma das alternativas para acelerar o processo.

“Não é possível avançar na tecnologia 5G no Brasil se não dermos o salto necessário para a instalação de pelo menos 1 milhão de novas antenas. É muito mais do que temos hoje, pelo menos dez vezes mais a quantidade de antenas que temos hoje”, afirmou.

Ao encaminhar o voto favorável, a parlamentar ressaltou a importância de garantir o acesso à internet a todos os brasileiros. “Ainda não estamos vendo isso acontecer porque o Brasil está lento, está demorado no processo da implementação da tecnologia 5G. Nós queremos 5G em todas as escolas, nos lares, em todas as empresas, em todas as estradas”, completou.

Perpétua lembrou que, além de estabelecer um procedimento que faça com que haja mais celeridade, o projeto não tira a liberdade das prefeituras de decidir sobre o assunto. “Se, porventura, uma prefeitura identificar que naquele determinado local onde foi instalada a antena não é o local adequado, a empresa vai retirá-la”, disse.

Reparação de danos

Ao analisar as emendas de plenário, o relator Eduardo Cury (PSDB-SP) acatou proposta que determina ao requerente a responsabilidade pela reparação de eventuais danos causados ao meio ambiente e a terceiros em caso de decisão administrativa final pela retirada da antena.

O texto também determina ao requerente a responsabilidade pela reparação de eventuais danos causados ao meio ambiente e a terceiros em caso de decisão administrativa final pela retirada da antena.

Urgências

A sessão desta terça (10) aprovou ainda o regime de urgência para três projetos de lei, que poderão ser votados nas próximas sessões do plenário:

O PL 5409/16, que reconhece o direito de acesso ao atendimento policial especial ininterrupto como direito fundamental da mulher; o PL 610/21, que institui a campanha nacional de incentivo à doação de cabelo a pessoas carentes em tratamento de câncer; e o PL 4438/21, que estabelece medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la.

 

Por Walter Félix

 

(PL)