Alunos reclamam de falta de cuidados na pandemia, salas cheias em universidade de Rio Preto-SP. Reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 5595/20, que proíbe a suspensão de aulas durante pandemias e calamidades públicas. O  PCdoB votou contra. A matéria será analisada pelo Senado.

Por Walter Félix

O projeto, apresentado pela deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) e outros, tem como objetivo obrigar o retorno às aulas presenciais para professores e estudantes.

O substitutivo da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) considera a atividade como essencial, interferindo na liberdade de organização sindical e o direito de greve dos trabalhadores em educação. A regra vale para a educação básica (educação infantil e ensinos fundamental e médio) e educação superior.

Para os parlamentares contrários à proposta, é preciso estabelecer um protocolo para o retorno seguro às aulas com direito à vacinação assegurado.

A Bancada do PCdoB acompanhou os demais partidos de oposição e obstruiu os trabalhos, rejeitando a imposição da volta às aulas durante a segunda onda de pandemia de Covid-19 sem que haja garantia efetiva de proteção à saúde e à vida dos profissionais e alunos.

Segundo a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), tornar a educação essencial deveria ser garantir recursos para o setor. “Não é projeto escola aberta, é projeto escola contaminada. Querem a escola aberta e o professor sem direito sindical”, disse.

“O PCdoB tem uma tradição de defesa da educação pública, gratuita e de qualidade. Tem a defesa de que a educação é essencial. Por isso, defendemos sempre que o orçamento reflita isso. O orçamento aprovado, esses dias, não reflete isso. Os cortes são gigantes”, observou a parlamentar.

Alice Portugal destacou que o projeto não trata da educação como essencial. “Esse é um argumento enganoso, uma falácia, um sofisma. É importante dizer que as autoras sofismaram, diante da essencialidade da educação. Na verdade, querem a escola aberta, o professor sem direito trabalhista e sindical, com a essencialidade impedindo a greve”, afirmou.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ressaltou que os gestores das escolas, além dos secretários estaduais e secretários municipais, manifestaram preocupação com a segurança sanitária, quando existe uma situação desigual inclusive nas condições físicas das instalações em unidades de ensino de diferentes regiões do país.

“Todos têm absoluta preocupação com a defesa da vida e com a defesa das medidas para defender os trabalhadores da educação, os alunos, de acordo com a sua realidade local. O que nós não podemos é, em torno de um discurso de defesa das crianças, atingir outros objetivos como, em nome de um conceito de essencialidade, restringir o direito dos trabalhadores da educação”, disse.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) também criticou a obrigatoriedade das escolas funcionarem de qualquer maneira, sem levar em conta a orientação dos órgãos de saúde e a prévia vacinação.

Ele lembrou que, mesmo fazendo parte de serviço essencial, outros setores como rodoviários ainda estão aguardando pela imunização. “Estão trabalhando em ônibus superlotados, as pessoas estão se contaminando. Os trabalhadores estão perdendo suas vidas e a vacina não chega a esses setores essenciais”, advertiu.

A deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP) observou que a inclusão como serviço essencial “não garante a vacinação”. “O que realmente está sendo votado aqui são os profissionais da educação voltarem às salas de aula sem direito à vacina”, denunciou.

“Amanhã, a Câmara vai divulgar que foi aprovada a essencialidade da educação. Isso já está na Constituição. Se perguntarem o que mudou, vou dizer que não mudou nada: piso salarial não vai mudar, não vão mandar mais recurso para a educação, não vai melhorar a infraestrutura das nossas escolas. Vamos parar com essa defesa da educação e das pessoas mais carentes, porque quem defende pessoas carentes não teria aprovado um auxílio emergencial de 150 reais”, pontuou.

Para a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), os países “que de fato olham para a educação como algo essencial” não discutem mais o retorno seguro das atividades escolares.

“Não o fazem mais porque as aulas nesses países já voltaram, a vida já voltou quase à normalidade. Esse debate está acontecendo no Brasil porque o presidente Bolsonaro, que negou a covid desde o seu início e que se recusou a comprar vacinas, não vacina o povo brasileiro. Se hoje os educadores estivessem vacinados, estaríamos fazendo esta discussão aqui? É óbvio que não”, disse.