Câmara aprova contratação de pessoal em hospitais universitários
A Câmara aprovou nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei Complementar 266/20 que, em meio à pandemia de Covid-19, possibilita que hospitais universitários federais contratem profissionais.
O texto elimina obstáculos colocados pela Lei Complementar 173/20 ao preenchimento de cargos para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e também para quatro de universidades criadas nos últimos anos por desmembramento de outras já existentes.
Essa lei proíbe que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios afetados pela pandemia de Covid-19 contratem pessoal no ano de 2021, exceto se for para repor cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa.
A vice-líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), defendeu a aprovação da matéria, reforçando a importância dos hospitais na crise sanitária. Ela observou que o negacionismo do presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento da pandemia, ao dificultar a compra de vacinas e deixar faltar medicamentos para intubação de pacientes nas UTIs, já levou quase 300 mil pessoas à morte.
“É muito grave o que está acontecendo no país. Então, quem votar contra os hospitais universitários é porque é favorável a essa matança que Bolsonaro está fazendo com o povo brasileiro. É preciso dar um basta a isso”, afirmou.
O relator, deputado José Nelto (Podemos-GO), recomendou a aprovação do seu parecer, ressaltando que já há orçamento aprovado para as instituições. “Existe orçamento aprovado para que essas universidades possam de fato funcionar. E o mais importante são os hospitais, tão necessários neste momento”, argumentou.
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a aprovação do projeto vai assegurar à Ebserh as condições necessárias para que ela tenha condições de fazer o gerenciamento de pessoal dos hospitais universitários. “Nós precisamos garantir que ela ocupe os espaços que estão vazios e previstos orçamentariamente, em defesa da vida e no combate à pandemia”, sublinhou.
O Brasil vive o pior momento da pandemia de Covid-19, com recordes sucessivos de mortes e contaminações. Atualmente, o país lidera o ranking de mortes diárias pela doença em todo o planeta, registrando 1/5 dos novos óbitos no mundo, mesmo somando apenas 2,7% da população global.
A vice-líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), cobrou um novo comportamento do Congresso Nacional ante o colapso na saúde. “Quero dizer que o Painel Conass informou 3.251 mortes nas últimas 24 horas, um novo recorde lamentável e dramático, e também mais 82.493 casos”, assinalou.
O presidente Arthur Lira (PP-AL) informou que, após reuniões com alguns setores da sociedade sobre a crise do novo coronavírus, convocou os líderes partidários para discutir nesta quarta-feira (24) medidas para acompanhamento da pandemia.
“Espero que esta reunião oriente para um novo comportamento, no sentido de apontar resoluções ao enfrentamento da pandemia, diante de insatisfações de tantos setores, não só de economistas e pessoas de setores empresariais, financeiros, mas principalmente do povo brasileiro e dos profissionais de saúde”, disse Jandira.
Destaque
Os deputados rejeitaram o único item destacado do projeto, uma emenda apresentada pelo Novo, que pretendia retirar do texto a exceção para contratar pessoal para cargos de direção e função nas universidades. Já aprovado pelo Senado, a matéria vai a sanção presidencial.
