A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 1010/21, que cria o Programa Pró-leitos para incentivar empresas a contratarem leitos clínicos e de UTI da rede privada de saúde em favor do Sistema Único de Saúde (SUS) para atender pacientes com Covid-19. Em troca, os valores gastos poderão ser deduzidos do Imposto de Renda de 2021.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator da matéria, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). A urgência ao projeto, de autoria do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira (PP-RJ), tinha sido aprovada em votação simbólica no início da sessão.

Ao encaminhar o voto favorável à proposta, o líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), destacou a necessidade de uma regulamentação adequada para que o programa seja eficiente e justo na contratação de leitos privados clínicos e de terapia intensiva para uso do SUS.

“O projeto é muito importante no momento em que o Brasil carece de mais assistência médica, de mais UTIs. Há uma série de pessoas morrendo nas filas por falta de acesso. Mas é evidente que carece de regulamentação. Além da gestão do SUS, é necessário equidade, transparência e razoabilidade, porque o objetivo é socorrer e salvar pessoas, e não deixar que as grandes redes privadas, que já ganham muito dinheiro, tenham lucro sem limite”, alertou.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), com o país atingindo a triste marca de 300 mil mortes por Covid-19 a possibilidade de aumento nos leitos para atender o número crescente de casos é bem vinda. A parlamentar assinalou, entretanto, que o Congresso Nacional precisa seguir na luta por um auxílio emergencial de R$ 600,00, além de cobrar outras medidas de combate à disseminação do vírus.

“Queremos saber também quanto vai custar para o SUS esses leitos nos hospitais privados. Precisamos mais iniciativas. No fundo, precisamos de garantias na vacinação em massa, precisamos ter a garantia efetiva de que as medidas de controle de aglomerações, o uso de máscaras, sejam propaladas intensamente pela imprensa em propaganda do governo”, defendeu.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) cobrou a recomposição dos recursos destinados pelo Orçamento da União à saúde pública. O parlamentar considerou que o projeto propicia mais uma oportunidade para ampliar a oferta de leitos no país no momento mais agudo da crise sanitária.

“Essa é mais uma medida desta Casa para o enfrentamento da pandemia. No entanto, é muito importante frisar que o fundamental e indispensável é ter um plano, uma política geral de enfrentamento e o governo federal cumprir aquilo que é o seu compromisso: manter os recursos para ofertar leitos. Se continuarem os cortes como foi feito no início do ano, quando se cortou quase 75% dos recursos destinados a leitos, não vai resolver, e que fique claro que também se trata de uma antecipação de receita de Imposto de Renda para a oferta desses leitos agora. Não tem nenhum presente”, disse.

A vice-líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), sublinhou a necessidade de se tomar todas as medidas necessárias nas redes públicas, privadas e filantrópicas que ampliem leitos, mas com critérios justos para que a população seja atendida de forma adequada.

Ela defendeu a correção de lacunas no texto, para definir critérios de transparência e evitar problemas na execução do projeto. “É preciso haver critérios técnicos de ocupação dos leitos, para não haver duas filas de pacientes para ocuparem os leitos, mas que haja um atendimento, de forma universal, numa única fila, que deve ser regulada pelo Sistema Único de Saúde”, afirmou.

Segundo a deputada, é indispensável que o programa tenha um critério de transparência, delimitando “os valores a serem isentados para as pessoas jurídicas e físicas, para que não haja duas tabelas, dois critérios, duas portas”.

“Temos que pensar que o orçamento do SUS está cortado para 2021, que existem vários leitos de UTI dos entes federados que precisam ser reforçados, que existe uma tabela de pagamento de leitos privados, que nós temos que observar — nós temos que observar qual o limite de valor dessa isenção —, e é preciso discutirmos as emendas que estão apresentadas para que esse texto saia de acordo com o critério justo para ampliar os leitos de UTI para a população brasileira”, enfatizou.

Destaques

Inicialmente, seis emendas seriam analisadas por meio de destaques, mas apenas uma foi votada e rejeitada. As demais foram retiradas após um acordo do relator com os partidos de oposição, que cobravam mecanismos para evitar um aumento na mercantilização da saúde pública. Com a modificação do texto, a tramitação do projeto foi acelerada. A matéria será agora analisada pelo Senado.

Agenda

Mais cedo, em meio ao recrudescimento da pandemia de Covid-19 nas últimas semanas, com recordes diários de mortes e casos registrados da doença, uma reunião de líderes definiu que a crise sanitária será prioridade da pauta de votações pelos próximos quinze dias.

 

Por Walter Félix

 

(PL)